O caso mais simples em que o sigilo médico pode ser quebrado é quando há o consentimento do paciente. Entretanto, isso não permite aos profissionais que publiquem informações ou prontuários a revelia nas redes sociais —, uma vez que isso também é vedado pelo Código de Ética Médica em sua seção sobre esse assunto.
O sigilo pode ser quebrado se o crime é de ação pública que não dependa de representação, ou seja, aquela que não necessita da reclamação da vítima. Todavia, não se pode esquecer que o paciente não deve ser exposto a procedimento criminal. Essas duas condições devem ser respeitadas simultaneamente.
A principal disciplina contida na Constituição Federal de 1988, capaz de proteger os dados, é a que dá base axiológica e pragmática para justificar o direito ao sigilo médico, são os princípios e os direitos fundamentais.
A respeito disso, estabelece, tam- bém, o Código de Ética Médica (CEM), de 2010, em seu artigo 74: [É vedado ao médico] revelar sigilo profissional relacionado a paciente menor de idade, inclusive a seus pais ou representantes legais, desde que o menor tenha capacidade de discernimento, salvo quando a não revelação ...
“Por mais notório, famoso ou popular que o paciente seja, o médico não está autorizado a dar entrevista ou divulgar boletins sobre seu estado de saúde sem o consentimento dele”, explica Danielle. No caso de o paciente estar inconsciente, as informações devem ser repassadas diretamente aos familiares.
154 o crime de violação do segredo profissional quando “revelar a alguém, sem justa causa, segredo de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão e cuja revelação possa produzir dano a outrem”.
Isso quer dizer que, por exemplo, se uma pessoa se coloca ou pretende se colocar em uma situação de risco à sua integridade, o psicólogo pode romper o sigilo para preservá-la. Outra situação em que o sigilo deve ser quebrado é no caso de maus tratos contra crianças e adolescentes, sendo obrigatória uma denúncia.
Atitudes positivas. Além de sistemas eficientes, a segurança das informações do prontuário deve ser garantida através da postura do profissional. Por exemplo, hoje em dia é comum que se discuta casos via WhatsApp. No entanto, é importante manter a identidade do paciente em sigilo, descrevendo apenas o quadro clínico.
O próprio paciente, ou seu representante legal, tem o direito de solicitar e obter cópia integral de seu prontuário. Esse direito está previsto no Código de Ética Médica e no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O sigilo profissional a que está sujeito o médico só pode ser dispensado para fornecimento de informe ou elementos para instrução de processos-crime que visem a apuração de infrações criminais relacionados com a prestação de socorro médico ou moléstia de comunicação compulsória.
As profissões da saúde interagem com informações íntimas do paciente. Saiba mais sobre as particularidades do sigilo médico. As profissões que detêm um grande valor social envolvem um sigilo por tratar de questões extremamente pessoais. Com efeito, o sigilo profissional é um dos pilares da relação entre o médico e o paciente.
Ainda que o paciente o desobrigue do sigilo, o médico deve querer dar o seu testemunho, ele não pode ser obrigado. O Código Civil também tinha uma previsão no art. 229, inciso I. Esse artigo foi revogado, mas ficou em vigor ainda por bastante tempo.
Em seus artigos 6º, 9º e 10º, o Código cita que o sigilo profissional tem por intuito proteger a pessoa atendida, e, para o psicólogo, significa manter sob proteção os fatos e as informações descobertas por meio da relação profissional. Todo psicólogo, em seu exercício profissional, está, portanto, obrigado ao sigilo.
Como funcionam o sigilo e a confidencialidade na terapia com um psicólogo? Quando decidimos iniciar uma terapia, algumas perguntas podem surgir em assuntos que envolvem sigilo e confidencialidade.
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