A Constituição Federal do Brasil/1988, incorporou como princípio que toda e qualquer educação visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (CF. Art. 205).
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Nº 9.394/1996), Artigo 4º, regulamenta a modalidade da EJA, prevista na Constituição de 1988. A EJA passou a ser uma modalidade da educação básica no Ensino Fundamental (EF) e Médio (EM), com uma Seção voltada somente para estes sujeitos.
4º, inciso VII, da Lei nº 9.394/1996, a idade mínima para matrícula em cursos da EJA e para inscrição e realização de exames de conclusão da EJA do Ensino Médio (3º segmento) é de 18 (dezoito) anos completos.
A EJA na LDB 9.394/96
Diz o artigo 37: “A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou oportunidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria”. Essa definição da EJA, nos esclarece o potencial de educação inclusiva e compensatória que essa modalidade de ensino possui.
Com a aprovação da LDB 9394/96 e das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação de Jovens e Adultos, Parecer nº 11/2000, a EJA é caracterizada como modalidade da educação básica correspondente ao atendimento de jovens e adultos que não frequentaram ou não concluíram a educação básica.
37 curiosidades que você vai gostar
O que devem garantir as políticas públicas para EJA
As funções reparadora, equalizadora e qualificadora, respectivamente, devem resgatar o direito à escolarização; ampliar a oferta de acesso e permanência aos que foram mais desfavorecidos no processo de escolarização; e promover aprendizagens permanentes.
Os três princípios que devem nortear o trabalho com a EJAOs três princípios que devem nortear o trabalho com a EJA. Annyelle F B de Lucena¹ ... O Princípio da Contextualização. ... Princípio da Especificidade Escolar. ... Princípio da Significação Operativa. ... Considerações Finais. ... REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.
Pilares da EducaçãoAprender a conhecer. É quando tornamos prazeroso o ato de compreender, descobrir ou construir o conhecimento. ... Aprender a fazer. É ir além do conhecimento teórico e entrar no setor prático. ... Aprender a viver com os outros. ... Aprender a ser.
Função Equalizadora: relaciona-se à igualdade de oportunidades, que possibilite oferecer aos indivíduos novas inserções no mudo do trabalho, na vida social, nos espaços das estéticas e nos canais de participação.
Como organizar uma festa do pijama infantil simples?
Qual o melhor antivírus gratuito para notebook?
Como é possível improvisar a partir de uma música?
Como são feitas as lâminas Histologicas?
Como instalar interfone Amelco antigo?
Como lavar os pincéis depois de usar Goma-laca?
Como limpar trilho do blindex?
Como clarear joias com pasta de dente?
Como limpar piercing que escureceu?
Como limpar um peixe para cozinhar?
Como instalar um sistema operacional na Virtual Box?
Como lavar panela Flavorstone?
Como limpar o Micro-ondas com limão e vinagre?
Como limpar mesas de madeira antigas?
Como tirar encardido de pia de granito?
Pode limpar a orelha do cachorro com água oxigenada?