O transporte de combustível em galões em carros e motos é proibido. O artigo 3 da resolução nº 26 do Conselho Nacional de Trânsito (CoNTran) proíbe o transporte de produtos considerados perigosos, conforme legislação específica.
Ou seja, além do próprio risco de explosão ou incêndio, o cheiro de gasolina no interior do veículo prejudicará a saúde dos ocupantes, podendo até mesmo ser fatal, dependendo das condições. Por isso, é importante saber os motivos pelos quais a gasolina (e outros combustíveis) está chegando ao habitáculo.
O desabastecimento levou inúmeros motoristas para os postos de combustíveis brasileiros. Muitos ficaram horas nas filas com galões, na esperança de levar para casa uma reserva de gasolina ou etanol.
De acordo com o artigo 56 da lei federal 9.605/98, é proibido embalar, armazenar, guardar, transportar, comercializar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente. A pena é de um a quatro anos de reclusão.
Os motoristas, por exemplo, devem ter uma certificação especial que os habilitem a transportar esse tipo de carga. Para isso, eles são obrigados a fazer o curso de Movimentação e Operação de Produtos Perigosos (MOPP).
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Treinamentoser maior de 21 anos de idade;possuir Carteira Nacional de Habilitação nas categorias “B”, “C”, “D” ou “E”;não ter sido autuado com infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses;
A distribuição de combustível a partir da refinaria e destes terminais abastece por rodovias os centros de consumo da Região Sul ou ao resto do país através de transporte em navios-tanque. O mesmo ocorre em refinarias, terminais e portos no litoral do país, até a Região Norte, no Terminal Belém, no estado do Pará.
A ANP (Agência Nacional de Petróleo) estabelece a validade mínima de 6 meses. Esse período é estabelecido através do “Período de Indução”, que tem por finalidade submeter a gasolina a um teste de indução de oxigênio por 6 horas, no mínimo, e cada hora é estimado 1 mês da garantia da eficácia do produto.
De acordo com a norma, considera-se líquido todo combustível que possua ponto de fulgor igual ou superior a 70°C e inferior a 93,3°C. A armazenagem deste material deve ser feita em tanques de combustível, geralmente feitos de aço ou concreto.
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