Atualmente, não é possível suspender o MEI temporariamente. A situação cadastral “suspensa” só é atribuída a um CNPJ MEI enquanto o documento está sob análise durante um processo.
Quando o cancelamento é feito, o CNPJ não pode mais ser recuperado. Se você planeja abrir outra empresa, precisa abrir um novo registro como MEI e passar por todo o processo de formalização novamente.
Conforme você pôde conferir anteriormente, não há como reabrir MEI que foi cancelado. Essa ação só é possível dentro do prazo de 95 dias de suspensão. Caso você queira voltar a se enquadrar na condição de Microempreendedor Individual, deverá seguir todo o trâmite no Portal do Empreendedor.
Somente terão suas inscrições canceladas os MEI que não tiverem pagado nenhuma contribuição mensal durante dois anos e, também, não tenham entregado nenhuma declaração anual no mesmo período. Assim, é possível suspender o cancelamento pagando apenas as parcelas condizentes com seus recursos disponíveis no momento.
Para cancelar MEI não tem que pagar nada, entretanto, será cobrado todos os meses que você permaneceu cadastrado e não pagou os Documentos de Arrecadação do Simples.
Tem que pagar para cancelar o MEI? Se o empreendedor tem débitos em aberto, é preciso regularizar. Lembre-se que o DAS-MEI é referente ao mês anterior de faturamento, logo, se for cancelado em junho, o pagamento é referente a maio, quando a empresa ainda estava ativa.
Nenhuma taxa é cobrada para cancelar MEI, dessa forma, o procedimento de cancelamento é grátis, contudo, o empreendedor deverá pagar todas as DAS que estiverem em atraso. Isso não é um custo de cancelamento, é apenas o pagamento das DAS que deveriam ter sido pagas anteriormente.
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