É possível requerer o benefício da aposentadoria por idade sem manter na data do requerimento a qualidade de segurado?

Pergunta de Alice Costa em 23-09-2022
(26 votos)


É possível requerer o benefício da aposentadoria por idade sem manter na data do requerimento a qualidade de segurado?

Via de regra, para fazer jus a um benefício previdenciário, é preciso que a pessoa tenha qualidade de segurado no momento do requerimento. No entanto, esta regra não é aplicada para as aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e especial.

O que diz a Lei 8.213 de 1991?

A Lei 8213/91 prevê as disposições relativas ao Plano de Benefícios da Previdência Social, porém, dispõe sobre outras providências concernentes aos direitos da Pessoa com Deficiência em relação ao trabalho.

Qual a idade mínima para aposentadoria?

Idade mínima de 65 anos para os homens e de 62 anos para as mulheres. Para ter direito à aposentadoria, então, a pessoa deve ser registrada no sistema previdenciário público e pagar mensalmente o valor destinado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).



Como funciona a aposentadoria por idade para segurado especial?

Lembrando que, em qualquer dessas hipóteses, o trabalhador rural e segurado especial têm a idade para a aposentadoria reduzida: 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres.Essas regras dos casos especiais não foram alteradas com a Reforma da Previdência. Como funciona a aposentadoria por idade para segurado especial?

Quando deve ter direito à aposentadoria?

Para ter direito à aposentadoria, então, a pessoa deve ser registrada no sistema previdenciário público e pagar mensalmente o valor destinado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quando cumprir com os requisitos mínimos, pode dar entrada no processo e, então, se aposentar.

Qual a exigência da legislação sobre a aposentadoria?

A exigência da legislação é que o segurado esteja efetuando esse tipo de trabalho no momento em que for requerer aposentadoria — conforme preceitua o art. 48, § 2º da Lei 8.213/91.






Outras questões

Como falar com um policial?

Como a raiva é transmitida para o cachorro?

Porque a micropigmentação precisa de retoque?

Quantos cavalos tem a P1?

Qual a diferença entre ser notório e ser notado?

Quem possuiu Stiles?

Como desentupir vaso em 1 minuto?

O que é um cruzamento de vias?

Quais são as cinco métricas para avaliar o trabalho em equipe?

Quantos doces para 40 pessoas?

O que pode ser Quando dói o coração?

Quanto tempo dura 5 gigas de internet?

Quando Luffy recebe a recompensa de 1 bilhão?

Porque descalcificar a máquina de café?

Quantas Páginas Deve Ter um parecer?

Quantos quilos é normal engordar no ano?

Como fazer uma declaração de estudante?

Qual a diferença entre 32lm621cbsb e 32lm625bpsb?

Como fazer referência a outra planilha no Google planilhas?

O que significa sonhar que está fazendo compras?

Política de privacidade Sobre nós Contato
Copyright 2025 - todasasrespostas.com