Somente assim será possível formar cidadãos e cidadãs conscientes de seus direitos e deveres, participativos, tolerantes, com valores e práticas consoantes com a democracia e o Estado Democrático de Direito.
A cidadania ativa requer a “participação popular como possibilidade de criação, transformação e controle sobre o poder ou os poderes”. (Benevides, 1991: 20). Por conseguinte, para a concretização da cidadania nesta perspectiva é fundamental o conhecimento dos direitos, a
A cidadania é um conjunto de direitos e deveres civis, políticos e sociais exercidos pelos cidadãos que fazem parte de um determinado Estado. Através da cidadania é permitido, por exemplo, que os cidadãos tenham direito à liberdade, à vida, à igualdade perante a lei, ao voto, à moradia, à educação e à saúde. Veja abaixo como podemos exercer ...
Isto é, o cidadão ativo se encontra absolutamente envolvido em todos os assuntos que correspondem à comunidade que vive e participa. Em contraste a esse cidadão comprometido, existem também aqueles que não participam de nada dentro da comunidade.
De acordo com o inciso LXXVII do artigo 5º da mesma lei, os atos necessários ao exercício da cidadania devem ser gratuitos. A Lei Nº 9.265/1996 lista quais são esses atos e nos ajuda a ter uma melhor ideia do que é cidadania segundo a legislação brasileira:
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