Os débitos de IPVA inscritos referentes aos anos de 2019 e anteriores poderão ser parcelados em até 10 vezes no site www.dividaativa.pge.sp.gov.br. (mais informações sobre parcelamento de IPVA aqui).
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que os débitos vencidos e não pagos são encaminhados para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para inscrição em dívida ativa em até 180 dias, após o vencimento.
Você já ouviu falar de “dívida ativa”, mas não tem certeza do que é? Para quem não sabe exatamente do que se trata, é simples: quando você deixa de pagar um débito que tem com o governo, como IPTU, IPVA, Simples Nacional ou multas de trânsito, pode ter o seu nome incluído no cadastro de dívida ativa.
Como pagar uma dívida ativa do IPVA? No mesmo site da Procuradoria Geral de São Paulo é possível tomar as providências necessárias para regularizar a situação. Basta clicar em Emissão direta de GARE no menu de cima.
Normalmente, para regularizar o IPVA atrasado e na dívida ativa, é exigido o pagamento à vista integralmente. Mas, no estado de São Paulo, desde 20 de julho até 15 de agosto de 2017, era possível obter até 75% de desconto sobre os juros no pagamento à vista.
Por fim, atrasar o pagamento do IPVA pode resultar em inscrição do nome na dívida ativa, o que dificulta a aprovação de empréstimos e aumenta a restrição a créditos em geral. Vender o carro também pode ser uma grande dificuldade para o proprietário, já que haverá dificuldades na hora de encontrar alguém que aceite assumir as dívidas.
Como devo fazer? O IPVA do ano em curso e de anos anteriores que ainda não foi inscrito em dívida ativa pode ser pago sem guia, inclusive pela internet, utilizando o código Renavam que consta no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
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