O que pode ser parcelado junto ao eSocial são as contribuições previdenciárias patronais, ou seja, o INSS do empregador e seguro contra acidente de trabalho. Sendo assim, os demais tributos – como FGTS, INSS do empregado e IR (se houver) – que compõem a guia DAE não podem ser parcelados.
Para INSS atrasado após a data de 15, o pagamento deve ser realizado pelo site do eSocial Doméstico, através da quitação de verbas pela guia DAE. Diferentemente do GPS, no eSocial não é possível pagar toda a dívida de uma vez. Portanto, o empregador deve emitir uma guia DAE para cada competência pendente.
Como parcelar o FGTS no eSocial doméstico
A guia pode ser gerada através do site do INSS. As mesmas podem ser tiradas por meses de atraso ou incluir o valor total do período em débito somando-se até doze competências. No entanto, caso os débitos sejam após 1º de outubro de 2015, os pagamentos devem ser realizados pelo portal do eSocial Doméstico.
Passo a passo para regularizar a guia do eSocial Doméstico em atraso
Cálculo do eSocial atrasado As multas são calculadas automaticamente, ela será aplicada a partir do primeiro dia de atraso, o valor desta multa é 0,33% ao dia até um limite de 20% sobre o valor de INSS que é devido e também é calculado um valor de 1% de juros ao mês.
Além disso, dependendo de qual plano de pagamento fosse escolhido pelo empregador, para regularizar o INSS atrasado da empregada doméstica, haviam diferentes descontos nas multas e juros. É válido ressaltar que esses programas trazem benefícios para os empregadores domésticos e facilitam a regularização dos pagamentos.
Além dos benefícios do INSS o empregado doméstico tem os direitos como adicional noturno, hora extra. Esses direitos nem sempre eram garantidos pelos empregadores pois não era obrigado por lei Abaixo lembraremos como você pode pagar o INSS do seu empregado doméstico.
Por meio desse programa a previdência social deixou mais fácil o cálculo do atraso para empregados domésticos do INSS. Foi facilitado também a emissão da GPS para pagamento. O calculo por ser feito pelo programa não corre mais risco de ter erros ou alteração.
Dentre as mudanças, algumas são, além do pagamento à vista, o parcelamento de 175 vezes. Além disso, dependendo de qual plano de pagamento fosse escolhido pelo empregador, para regularizar o INSS atrasado da empregada doméstica, haviam diferentes descontos nas multas e juros.
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