Acesse o link http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/fale_conosco/areas-de-atuacao. Faça sua denúncia acessando aqui o Atendimento ao Cidadão.
➢ Observe se a carta apresenta: local e data, vocativo, corpo do texto (assunto), despedida e assinatura; uma denúncia; argumentos que expliquem ou fundamentem os motivos da denúncia; linguagem e tratamento de acordo com o perfil do interlocutor e com o gênero.
Na elaboração, solicitamos que a preencha de forma detalhada, indicando o máximo de elementos que permitam posicionar no tempo e no espaço os factos, a identificação dos intervenientes, os locais, e as características da situação criminal reportada. Desse modo, para ativar o formulário da Denúncia Anónima clique aqui.
Etimologicamente, a palavra denúncia, ou seja, a “peça inauguratória de ação penal, de iniciativa do Ministério público” [19], advém do verbo denunciar, do latim denuntiare]
Com relação a esta distinção, Fernando Capez assim escreve: “A denúncia é a peça acusatória inaugural da ação penal pública (condicionada ou incondicionada) (CPP, art. 24); a queixa, peça acusatória inicial da ação penal privada.” [3] Verifica-se, assim, existirem mais de um tipo de ação penal no direito brasileiro.
Após submeter a Denúncia Anónima a mesma será processada assim que possível, não sendo por isso o meio adequado para recorrer com urgência às autoridades. Em caso de urgência deverá contatar o Serviço de Piquete da Polícia Judiciária da área mais próxima.
Quais os cuidados de enfermagem ao paciente com pressão arterial invasiva pai?
Quando sai o resultado da redação do Encceja 2020?
Quais são as anotações a serem realizadas nas CTPS?
O que é um vapor superaquecido?
O que se perde com a diarreia?
O que significa menstruação com sangue Claro?
O que fazer para o colchão não afundar?
O que não pode fazer após implante dentário?
O que é trabalho produtivo e improdutivo Marx?
Quais os riscos de um mecânico?
O que o sistema nervoso simpático faz?
Qual foi o pecado cometido por José?
Qual a equipe campeã mundial de handebol?
Quando usar se antes ou depois?