Acesse o link http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/fale_conosco/areas-de-atuacao. Faça sua denúncia acessando aqui o Atendimento ao Cidadão.
➢ Observe se a carta apresenta: local e data, vocativo, corpo do texto (assunto), despedida e assinatura; uma denúncia; argumentos que expliquem ou fundamentem os motivos da denúncia; linguagem e tratamento de acordo com o perfil do interlocutor e com o gênero.
Na elaboração, solicitamos que a preencha de forma detalhada, indicando o máximo de elementos que permitam posicionar no tempo e no espaço os factos, a identificação dos intervenientes, os locais, e as características da situação criminal reportada. Desse modo, para ativar o formulário da Denúncia Anónima clique aqui.
Etimologicamente, a palavra denúncia, ou seja, a “peça inauguratória de ação penal, de iniciativa do Ministério público” [19], advém do verbo denunciar, do latim denuntiare]
Com relação a esta distinção, Fernando Capez assim escreve: “A denúncia é a peça acusatória inaugural da ação penal pública (condicionada ou incondicionada) (CPP, art. 24); a queixa, peça acusatória inicial da ação penal privada.” [3] Verifica-se, assim, existirem mais de um tipo de ação penal no direito brasileiro.
Após submeter a Denúncia Anónima a mesma será processada assim que possível, não sendo por isso o meio adequado para recorrer com urgência às autoridades. Em caso de urgência deverá contatar o Serviço de Piquete da Polícia Judiciária da área mais próxima.
Quais são as gasolinas premium no Brasil?
São requisitos para decretação da interceptação telefônica?
Como imprimir uma imagem em tamanho personalizado?
Quais as consequências das conquistas militares dos romanos?
Quanto tempo demora para sair um alvará de construção?
Quais são as 3 fases da profissionalização da enfermagem?
Como acabar com a inquietação de uma pessoa?
O que aconteceu com Enoque segundo a Bíblia?
Qual o valor do salário de um geriatra?
Faz mal beber cerveja e comer melancia?
Qual área da educação dá mais dinheiro?
Qual cidade foi Amaldicoada por Jesus?
Como saber se tem ar no sistema de freio?
Qual o custo médio para abrir uma tapiocaria?
O que precisa ter na ficha de anamnese?