É possível fazer uma denúncia anônima para o Ministério Público?

É possível fazer uma denúncia anônima para o Ministério Público?

Acesse o link http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/fale_conosco/areas-de-atuacao. Faça sua denúncia acessando aqui o Atendimento ao Cidadão.

Como fazer uma carta de denúncia ao Ministério Público?

➢ Observe se a carta apresenta: local e data, vocativo, corpo do texto (assunto), despedida e assinatura; uma denúncia; argumentos que expliquem ou fundamentem os motivos da denúncia; linguagem e tratamento de acordo com o perfil do interlocutor e com o gênero.

Como preencher a denúncia anónima?

Na elaboração, solicitamos que a preencha de forma detalhada, indicando o máximo de elementos que permitam posicionar no tempo e no espaço os factos, a identificação dos intervenientes, os locais, e as características da situação criminal reportada. Desse modo, para ativar o formulário da Denúncia Anónima clique aqui.

Qual a origem da palavra denúncia?

Etimologicamente, a palavra denúncia, ou seja, a “peça inauguratória de ação penal, de iniciativa do Ministério público” [19], advém do verbo denunciar, do latim denuntiare]

Qual a diferença entre denúncia e ação penal?

Com relação a esta distinção, Fernando Capez assim escreve: “A denúncia é a peça acusatória inaugural da ação penal pública (condicionada ou incondicionada) (CPP, art. 24); a queixa, peça acusatória inicial da ação penal privada.” [3] Verifica-se, assim, existirem mais de um tipo de ação penal no direito brasileiro.

Como submeter a denúncia anónima?

Após submeter a Denúncia Anónima a mesma será processada assim que possível, não sendo por isso o meio adequado para recorrer com urgência às autoridades. Em caso de urgência deverá contatar o Serviço de Piquete da Polícia Judiciária da área mais próxima.

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