É possível concessão de tutela cautelar de ofício? De acordo com o art. 797, só em casos excepcionais ou expressamente autorizados por lei poderá o juiz conceder de ofício a tutela cautelar.
Art. 4o O Juiz poderá, de ofício ou a requerimento das partes, deferir medidas cautelares no curso do processo, para evitar dano de difícil reparação.
De outro lado, diversas razões justificariam uma resposta negativa, isto é, o juiz não pode conceder tutela provisória de ofício. Em primeiro lugar, a doutrina já começa a aduzir que o art. 141 do CPC/2015 veda que o juiz conheça de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exija iniciativa da parte.
300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Segundo o que consta neste artigo, a tutela de evidência não pode ser concedida em caráter antecedente. Não havendo urgência a socorrer, não há prejuízo para que a postulação seja apresentada incidentalmente ao pedido principal.
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A tutela antecipada pode ser pedida em qualquer fase, inclusive em sede recursal. ... 303 e 304 do CPC/2015 regulam a concessão da tutela antecipada em caráter antecedente. Essa possibilidade não era prevista no CPC/73. Ou se requeria na petição inicial, juntamente com o pedido principal, ou incidentalmente.
A tutela de evidência pode também ser pedida pelo autor da ação nas instâncias recursais, possibilitando a antecipação da efetivação do direito subjetivo, mesmo com recursos interpostos. O Novo CPC manteve o texto do CPC de 1973 no que aponta o efeito suspensivo de alguns recursos, como a apelação.
O REQUERIMENTO da tutela de urgência (antecipada e cautelar) pode ser formulado: a) Pelo autor; b) Pelo réu (em ações dúplices ou na reconvenção); c) Pelo Ministério Público.
Regulada pelo art. 300, Novo CPC, a tutela de urgência possui dos requisitos: a probabilidade do direito; o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
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