A resposta é NÃO, a lei NÃO ABRIGA AUTUAÇÃO pela instalação do eliminador de rabeta, contanto que não seja rompido o lacre da placa de identificação, possua iluminação desta, que o posicionamento da placa de identificação possibilite sua leitura, artigo 230 CTB, inciso VI, e a iluminação dos indicadores de direção, ...
Com a autorização para alteração das características originais da moto concedida, é preciso solicitar a inspeção de segurança veicular, através do IMETRO, que expedirá o Certificado de Segurança Veicular – CSV, que garantirá que tais alterações estarão de acordo com os requisitos de segurança.
Qual o valor da multa por usar eliminador de rabeta – O valor da multa por usar eliminador de rabeta, praticamente não existe!
Muitos motociclistas tentam estacionar a moto como se fosse um carro, ou seja, com as duas rodas próximas da guia. A medida é mais do que errada: é fora da lei. Pelo artigo 48 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor de motocicletas é obrigado a estacionar em um ângulo perto de 90º em relação à calçada.
Basicamente, não existe legislação específica incidindo sobre o uso do escapamento esportivo e sua troca sobre o original dentro do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
230. Conduzir o veículo: (…) XVIII – em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído, prevista no art.
Rodar com a placa da moto levantada pode render multa e até apreensão do veículo. ... De acordo com o CTB rodar com a placa levantada é uma infração gravíssima, onde o condutor é penalizado com 7 pontos na CNH e a multa de R$ 293,47.
De acordo com a Resolução 231/07 do CONTRAN, os veículos de 2 ou 3 rodas do tipo motocicleta, motoneta ou ciclomotor e triciclo devem utilizar placa traseira de identificação com película refletiva.
As placas das motos devem ter 17 cm de altura e 20 cm de largura, com margem de 2 mm para mais ou para menos. ... Ou seja, de fato não há a proibição específica sobre placa lateral, mas na prática impõe sua quase total impossibilidade.
Basicamente, não existe legislação específica incidindo sobre o uso do escapamento esportivo e sua troca sobre o original dentro do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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