Publicado em 27/05/2021 - 18:38 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) manter a proibição da utilização de animais em testes experimentais de cosméticos, produtos de higiene pessoal e de limpeza no estado do Rio de Janeiro.
A legislação brasileira não proíbe a prática de testes animais, nem a comercialização de cosméticos que usam essa técnica. No entanto, oito estados já proibiram esses testes pela indústria cosmética, em seus territórios.
A lei proíbe testes em animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes, como também a comercialização de produtos derivados da realização de testes em animais.
A Lei Federal nº 11.794/08 (Lei Arouca) regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais, revogando a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979, tendo sido sancionada no dia 8 de outubro de 2008.
A lei "proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo de proibições e sanções previstas em outros dispositivos legais: municipal, estadual ou Federal".
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Devido a inovações na ciência, testes em animais estão sendo substituídos em áreas como testes de toxicidade, neurociência e desenvolvimento de drogas. A cultura de tecidos é uma dessas alternativas e está impactando positivamente a saúde humana, além de reduzir o número de animais em pesquisa.
Já são 40 países que proibiram os maus-tratos e uso de animais como cobaias para esse propósito. No Brasil, oito estados contam com leis que proíbem o uso de animais em determinadas indústrias: Amazonas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.
A regulamentação brasileira sobre o tema pesquisa com animais é recente, foi sancionada a partir de 8 outubro de 2008. A lei 11.794 regulamenta o inciso VII do art. 225 da Constituição Federal que revoga a lei 6.638.
Conhecida como Lei Arouca, a legislação criou o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), que passou a ser responsável por credenciar instituições para criação e utilização de animais destinados a fins científicos e estabelecer normas para o uso e cuidado dos animais.
Existem milhares de marcas que realizam testes em animais, tanto marcas nacionais como internacionais também.
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Marcas que testam em animaisNivea;Rexona;Pantene;Garnier;Head & Shoulders;Maybelline;Mac Cosmetics;Kerastase;
Foi rapidamente prescrita a milhares de mulheres e espalhada para todas as partes do mundo (46 países), sem circular no mercado norte-americano.
A Lei Arouca também garante que o animal receba cuidados espe- ciais antes, durante e após os experimentos, conforme estabelecido pelo CONCEA nas recomendações dos protocolos experimentais que constituem a pesquisa ou programa de aprendizado.
A Lei Arouca (Lei 11.794), que recebeu esse nome em homenagem ao seu autor, o ex-deputado Sérgio Arouca, abriu um novo capítulo na regulamentação do uso de animais em ensino e pesquisa científica no Brasil.
Em seis capítulos, a Lei Arouca (nº 11.794) estabelece um conjunto de regras, como a criação do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), e a constituição de Comissões de Ética no Uso de Animais (Ceuas). ... Por exemplo, o acondicionamento dos animais em biotérios deverá seguir certas especificações.
Entre os pesquisadores, a opinião é unânime: os bichos são imprescindíveis para os experimentos. Por isso, são permitidos no mundo todo; e sem eles não há como desenvolver novos remédios e tratamentos — a ciência médica poderia decretar falência no país. “O uso de animais em experimentos não é opcional.
Desenvolvimento de remédios para humanos, antibióticos, bem como anti-inflamatórios para animais tiveram ensaios, para comprovar sua eficiência, realizados com cobaias. Atualmente, os animais são usados para testes de produtos como cosméticos, vestuário, produtos imunobiológicos (vacinas, soro) e em pesquisas.
Testes com animais também foram essenciais para a descoberta de anestésicos, de antibióticos e dos anti-inflamatórios, de fármacos para o controle da hipertensão arterial e diabetes, da dor e da asma, para tratamento da ansiedade, dos antidepressivos, dos quimioterápicos, e dos hormônios anticoncepcionais.
Além do México, o uso de animais para testes em cosméticos já foi oficialmente proibido em 41 países, além de 10 estados no Brasil e sete nos Estados Unidos.
Desde muito tempo os testes em animais são utilizados como segurança para que produtos e cosméticos sejam aprovados para o consumo humano, isso acontece porque devido ao que chamamos de especismo, que significa que o ser humano se vê de forma superior a outras espécies e por isso acredita que pode escravizar e explorar ...
Os chamados testes in vitro têm se mostrado uma das alternativas mais acessíveis para evitar o uso de animais em laboratório. Com a técnica, células e tecidos são criados artificialmente para estudo e manipulação.
A pele em 3D tem a composição muito mais próxima da pele humana e pode substituir o uso de animais, principalmente em testes realizados pela indústria de cosméticos.
Outra marca bastante popular no mercado nacional produz a própria pele 3D para avaliação de produtos e não testa em animais desde 2000.
No entanto, apenas em 1876 surgiu na Inglaterra a primeira lei voltada a regulamentar o uso de animais utilizados em pesquisa 17. Menezes HS. Ética e pesquisa em animais.
CONCEA E CEUA QUE TIPOS DE ANIMAIS SÃO MENCIONADOS NA LEI AROUCA? Todos os animais vivos que são utilizados para experimentos científicos e atividades de ensino.
A CEUA tem como objetivo deliberar sobre a aprovação ou não de projetos de pesquisa para estudos que versem sobre mecanismos de doença e tratamento em câncer, nos quais sejam utilizados protocolos experimentais com animais.
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