Roubar para comer não é crime, decide Supremo Tribunal italiano.
155 do Código Penal: Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Não sequestrar (Êxodo 20 :13) 474. Não roubar abertamente (Levítico 19:13); 475. Não reter salários ou deixar de pagar uma dívida (Levítico 19:13);
O furto famélico ocorre quando alguém furta para saciar uma necessidade urgente e relevante. É a pessoa que furta para comer pois, se não furtasse, morreria de fome. Mas o furto famélico não existe apenas para saciar a fome.
Se rouba para alimentar seus filhos é porque certamente não tem uma vida com ótimas condições. Dessa forma, quando é praticado por quem em estado de penúria, é obrigado pela a fome a cometer tals delitos então o furto famélico não deve see considerado como um crime penal.
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Roubo ocorre com ameaça e violência. Ex: Assalto com arma... O crime de furto é descrito como subtração, ou seja, diminuição do patrimônio de outra pessoa, sem que haja violência. ... O roubo é crime mais grave, descrito na lei como subtração mediante grave ameaça ou violência.
O furto famélico ocorre quando alguém furta para saciar uma necessidade urgente e relevante. Portanto, não constitui crime desde que seja a única opção do agente para saciar a fome e o bem subtraído sirva como alimento (comida ou bebida) e o agente não disponha de recursos econômicos para adquiri-lo.
Com o passar dos anos, o senso de justiça mudou em boa parte do mundo. As legislações abrandaram a punição ou excluíram a ilicitude de delitos como o furto famélico (quando a pessoa rouba "para comer"), como aconteceu no Brasil.
O crime de furto se subdivide em simples, majorado, privilegiado, qualificado e no furto de coisa comum. Passaremos a estudar cada um dos tipos de modo individualizado para uma melhor compreensão da matéria.
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