Saiba que, quem tem um negócio considerado de alto risco, precisa renovar o Alvará de Funcionamento com certa frequência.
O que é: Trata-se de procedimento para assegurar a validade do Alvará de Funcionamento de Local de Reunião por mais um único período igual de 12 (doze) meses, conforme Art. 41° do Decreto nº 49.969/2008.
Seu negócio precisa de um alvará da Vigilância Sanitária? Saiba como tirar e entenda a importância desse documento. Algumas empresas estão obrigadas a manter o alvará da Vigilância Sanitária em dia. A licença é emitida por órgãos públicos especiais e tem o objetivo de proteger a saúde da população.
Começou neste mês o período para que as empresas façam a renovação do alvará de autorização sanitária junto à Vigilância Sanitária e Ambiental de Goiânia. A partir de agora a renovação será realizada pelo portal do contribuinte, no site da Prefeitura de Goiânia e não mais presencialmente.
Lembre-se de verificar a lista completa com a Anvisa, Secretaria Estadual ou Municipal de Saúde para conferir quais documentos você precisa apresentar. Da mesma forma, o valor e prazo de emissão do alvará sanitário variam de acordo com o órgão emissor. Estados e municípios podem, então, cobrar pela emissão e renovação da licença sanitária.
As Empresas/Estabelecimentos, que estão sujeitos a cadastro na Vigilância Sanitária, de acordo com a legislação vigente, devem verificar o seu CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas, ou seja, a (s) atividade (s) que o estabelecimento executa. Clique na figura abaixo para consultar!
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