Não é lícito encostar à parede divisória chaminés, fogões, fornos ou quaisquer aparelhos ou depósitos suscetíveis de produzir infiltrações ou interferências prejudiciais ao vizinho. Parágrafo único.
Provado a existência de condomínio, o vizinho poderá utilizar o muro para sua construção mediante a autorização do outro condômino.
Quando existe somente um muro, seja no seu terreno ou no do vizinho, o outro lado não tem direito nenhum sobre a estrutura construída. Ou seja, o outro lado não poderá realizar nenhuma alteração, pintura, cobertura ou até mesmo assentar telhado sem a autorização do proprietário.
Sim. Você pode. O art. 1297 do Código Civil assegura o direito de cercar, murar, valar ou tapar de qualquer modo o seu prédio.
Muros – Os muros são de responsabilidade de ambos os vizinhos, tanto para a construção quanto para a conservação, segundo o Código Civil, artigo 1.297, parágrafo 1º.
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Essa questão tem dois aspectos a serem analisados: primeiro, o direito de utilizar o muro, o que deve ser pesquisado na área legal. O outro é técnico e, dentro deste, é preciso verificar se estruturalmente o muro é adequado para receber a nova carga à qual será submetido.
Bom dia prezada, o código civil é claro quanto ao afastamento de abertura voltadas para o terreno do vizinho, prevendo a distancia minima de 1,5m atente-se para o fato de que essa distância não é do muro e sim da divisa, janelas ou aberturas perpendiculares ao vizinho devem respeitar a distancia minima de 0,70 m.
A construção na divisa do terreno tem como principal vantagem a melhor utilização do espaço do terreno, permitindo fechar um lado e ganhar espaço do outro. Isto é particularmente necessário em terrenos pequenos ou quando a construção for muito grande e requer um espaço substancial para construção.
A cerca tem função de marco divisório, mas também de contenção de animais, evitando prejuízos ao vizinho. A lei especifica que, em regra, as despesas com a construção da cerca devem ser divididas entre os vizinhos, mas existem exceções. Uma delas é que quem tem criação de animais deve arcar com os custos da cerca.
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