Cláusula de fidelidade é legal? Muitos consumidores questionam se as cláusulas de fidelidade contantes nos contratos de prestação de serviços de telefonia móvel são legais. A resposta é positiva, pois não há ilegalidade neste tipo de previsão, conforme tem entendido os tribunais.
O período de permanência por benefício (também chamado de período de fidelidade ou, apenas, fidelização) só pode ser aplicado em planos ou compras em que o consumidor recebe alguma vantagem da empresa. Em troca, ele se compromete a ficar por até doze meses com aquele serviço contratado.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (24) o Projeto de Lei 1231/20, que proíbe a cobrança de multa pela quebra de fidelidade contratual junto às prestadoras de serviços de telefonia fixa ou móvel, de TV e de internet durante reconhecido período de pandemia.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (24) o Projeto de Lei 1231/20, que proíbe a cobrança de multa pela quebra de fidelidade contratual junto às prestadoras de serviços de telefonia fixa ou móvel, de TV e de internet durante reconhecido período de pandemia.
Além disso, clientes satisfeitos fazem a propaganda positiva da empresa ou marca à qual se tornou fiel. Entender que a fidelização deve ocorrer de forma espontânea e não forçada. Elaborar um plano de fidelidade pode ser uma boa solução para o cliente perceber que ele é importante e pode ser recompensado com melhores serviços e produtos.
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Entre as muitas cláusulas que explicam os direitos de empresa e consumidor, um dos pontos presentes é o possível período de fidelidade. Nos contratos que apresentam essa cláusula, o cliente se compromete a permanecer com determinado plano por até 12 meses. Caso encerre a assinatura antes desse período, é preciso pagar uma multa.
Nem todo plano de celular, internet banda larga ou TV por assinatura está atrelado ao período de fidelidade. Aliás, essa cláusula só pode existir caso a contrapartida seja uma vantagem para o cliente. Como foi dito, muitas empresas incluem a cláusula de fidelidade em tarifas promocionais, desde combos de TV e internet até smartphones com descontos.
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