Despesa que não precisa de autorização legislativa para ser realizada, ou seja, que não integra o orçamento público. São exemplos: devolução de caução, resgate de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e pagamento de restos a pagar.
Termo: Receita Extraorçamentária
São exemplos: depósitos em caução, fianças, operações de crédito por ARO, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica "Despesas Correntes" não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.
Despesa Liquidada
É a chamada de Despesa processada, aquela cujo Empenho foi entregue ao credor, que por sua vez forneceu o material, prestou o serviço ou ainda executou a obra, e a Despesa foi reconhecida.
Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital).
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Divide-se em:Autorização;Emissão;Assinatura;Controle interno; e.Contabilização.
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As despesas podem ser classificadas como fixa e variável: Despesa Fixa: gastos que tendem a ser constantes, como a conta de água, por exemplo. Despesa Variável: gastos que variam mensalmente como a despesa financeira.
Pode-se classificar a despesa orçamentária em três etapas: - planejamento; - execução; e - controle e avaliação. A etapa do planejamento e contratação abrange a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira e o processo de licitação.
Quando cada serviço for executado o valor é liquidado, e quando o prestador de serviço receber o valor do serviço concluído este é considerado o valor pago.
1. Fixar ou calcular o montante de despesas ou encargos. 4. [Figurado] Verificar; averiguar; apurar.
Para ser realizada a despesa orçamentária, ela precisa passar por quatro etapas: previsão, empenho, liquidação e pagamento.Previsão. A previsão é o estágio em que a despesa é fixada e passará a constar na lei orçamentária.Empenho. ... Liquidação. ... Pagamento.
Termo: Despesa Orçamentária
É o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos, tais como despesas de pessoal, custeio, manutenção e ampliação dos serviços públicos prestados à sociedade.
Corresponde a entidades da administração direta ou indireta na maioria dos casos, podendo servir também para identificar fundos especiais, transferências a Estados e Municípios, encargos financeiros da União, operações oficiais de crédito, refinanciamento da dívida pública mobiliária federal e reserva de contingência.
Termo: Despesa de Capital
São exemplos: execução de obras e compra de instalações, equipamentos e títulos representativos do capital de empresas ou de entidades de qualquer natureza. Ver também: Regra de Ouro. Conceito Geral: Despesa Orçamentária <quanto à categoria econômica>.
b) Receitas extraordinárias: são aquelas receitas públicas não permanentes/usuais que ocorrem, por exemplo, no caso de guerra e doações.
Despesa que não precisa de autorização legislativa para ser realizada, ou seja, que não integra o orçamento público. São exemplos: devolução de caução, resgate de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e pagamento de restos a pagar.
São exemplos de receitas extraorçamentárias os recursos financeiros que adentram nos cofres públicos a título de fiança, caução, depósitos para garantia, etc.
Significado de liquidado: Pagamento efetuado.
A liquidação é um termo técnico do mundo financeiro, mas vamos descomplicar para você. Basicamente significa que o pagamento foi repassado até o seu destino, que é chegar até o beneficiário. Assim que seu boleto é liquidado, enviamos um e-mail com mais detalhes sobre o pagamento.
Renda Cidadã é um programa de transferência de renda do Governo do Estado de São Paulo e tem como objetivo atender famílias em situação de pobreza, com renda mensal familiar per capita de até meio salário-mínimo nacional, prioritariamente até ¼ do salário-mínimo, mediante ações complementares e transferência direta de ...
O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado e, quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
verbo transitivo Ajustar, apurar (contas), mediante o recebimento de créditos e pagamento de débitos: liquidar um negócio.
4 CLASSIFICAÇÃO DAS DESPESAS PÚBLICAS
Elas podem ser despesas ordinárias e extraordinárias, sendo estas destinadas a despesas não programadas, geradas por situações urgentes e de calamidade publica, não sendo renovadas anualmente nem previstas na lei orçamentaria anual.
Despesas de capital são aquelas referentes à aquisição e manutenção de máquinas, equipamentos, realização de obras, aquisição de participações acionárias, compra de imóveis e concessão de empréstimos.
O que são despesas de capital? As despesas de custeio, ou custos de manutenção, referem-se à aquisição de bens de consumo ou à contratação de serviços necessários à melhoria do desempenho da escola (ver Quadro de Classificação das Despesas - Anexo III).
2 - RECEITAS DE CAPITAL: são as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.
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