“Não são admitidas a registro, nem podem funcionar, as sociedade de advogados que apresentem forma ou características mercantis, que adotem denominação de fantasia, que realizem atividades estranhas à advocacia, que incluam sócio não inscrito como advogado ou totalmente proibido de advogar”.
Na “Sociedade Individual de Advocacia” você pode utilizar o seu primeiro nome, primeiro e segundo nome, segundo e terceiro nome ou até mesmo o nome completo. O termo “Sociedade Individual de Advocacia” deverá sempre conter o final do nome da sociedade.
Para isso, pense em nomes no estilo ‘Grupo Silveira de Direito Tributário’ ou ‘Advocacia Trabalhista Costa e Souza’, por exemplo. Além de saber o que fazer, como falei nas dicas acima sobre nomes para a sua empresa de advocacia, você precisa saber também o que evitar.
O ideal é que o nome seja capaz de transmitir uma série de valores e causar uma boa impressão para as pessoas. Mas é importante lembrar de um detalhe crucial: o artigo 16 do Estatuto da Advocacia, que diz:
Claro que ao menos um nome tem que estar presente, mas você pode usar também outros complementos como: Grupo, Advogados Associados, Assessoria Jurídica e outras denominações. Sabendo disso, separei algumas dicas para ajudar você a escolher nomes para o seu escritório de advocacia. São elas:
Pelo Estatuto de Ética da OAB não é permitido o uso de nome fantasia em escritórios de advocacia. O que pode ocorrer é o uso de partes do nome do advogado, por exemplo, no caso de uma sociedade de advogados onde o um advogado se chama Fulano Almeida e outro Cicrano Castro poderia utilizar-se do nome Almeida e Castro advogados...
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