Compartilhar livros, imagens e aulas é crime de violação de direito autoral, e quem o faz está sujeito às punições do Código Penal. Só não haverá crime se o autor da obra intelectual, tiver autorizado previamente o compartilhamento.
pdf, . epub, etc.) não possuem autorização prévia e expressa do autor, tem-se, de início, o enquadramento da conduta de fazer downloads de livros na internet como sendo crime previsto pelo art. 184 do Código Penal, ou em seu parágrafo primeiro, caso exista o intuito em obter lucro.
Você sabia que baixar PDF pirata é ilegal? Além de infringir a legislação de direitos autorais, o a reprodução não autorizada de livros gera prejuízo a todos que participam da cadeia de produção de livros: tradutores, editores, revisores, diagramadores, designers, ilustradores e principalmente dos autores.
Se for considerado crime (ilícito penal) dá cadeia e multa! 2º) Ter comprado um PDF não pressupõe (legalmente falando) que você tenha o direito de imprimi-lo. Na verdade imprimi-lo é considerado ilícito civil de contrafação (“reprodução ilegal”: art. 5, VII da lei 9610/98, conhecida como “Lei de Direitos Autorais”).
O que um leitor do livro físico vai ler é exatamente a mesma coisa do leitor da versão digital. As diferenças mais significativas podem ficar em livros físicos que brincam com questões sensoriais ou páginas pop-up (aquelas que saltam quando abrimos a página, geralmente presentes em livros infantis).
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Pirataria é crime e está previsto no art. 184 do Código Penal, com pena de até quatro anos de prisão, além do pagamento de multa. Já para aquele que compra o produto pirateado sabendo desta qualidade, pratica o delito de receptação, punido com pena de até um ano de prisão, além de multa (art. 180 do CP).
“Apossar-se, ilegalmente ou pela força, de bens que pertencem a outrem; furtar, roubar” “Copiar ou imitar produção intelectual ou produtos em geral, infringindo a lei e desrespeitando a legislação autoral” “Distribuir ou vender produtos pirateados”
"Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
MITO – quem lê apenas em telas não sofre mais do que quem lê em livros físicos, as recomendações são as mesmas. VERDADE – independentemente da idade, esta leitura não provoca danos aos olhos. VERDADE – os sintomas sentidos ao ler continuamente e extensamente em livros físicos e digitais são os mesmos.
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