Crime unissubsistente é aquele que é realizado por ato único, não sendo admitido o fracionamento da conduta, como, por exemplo, no desacato (artigo 331 do Código Penal Brasileiro) praticado verbalmente.
Crimes unissubsistentes e plurissubsistentes
Os delitos unissubsistentes são aqueles praticados através de um único ato (injúria verbal), enquanto os plurissubsistentes são aqueles que necessitam de vários atos, que formam uma ação, para sua configuração (homicídio).
Crime unissubsistente: é aquele que se realiza com um único ato, como o desacato ou a injúria, ambos praticados verbalmente. A conduta não pode ser fracionada. A doutrina majoritária não admite tentativa deste tipo de crime. É o caso da injúria verbal e, para parte da doutrina, o do crime do artigo 178 do CP.
Classificação doutrinária.
Essa divisão se baseia na qualidade do sujeito ativo. Crimes comuns ou gerais: são aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa. O tipo penal não exige, em relação ao sujeito ativo, nenhuma condição especial.
No crime plurissubsistente, a conduta é fracionada em diversos atos que, somados, provocam a consumação. Por esse motivo, é admissível a tentativa, como, por exemplo, no homicídio, no roubo, no estelionato etc. O concurso de agentes é pressuposto do crime plurissubjetivo.
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CRIMES COMUNS E ESPECIAIS. ... CRIMES COMUNS E PRÓPRIOS. ... CRIMES DE MÃO PRÓPRIA OU DE ATUAÇÃO PESSOAL. ... CRIMES DE DANO E DE PERIGO. ... CRIMES MATERIAIS, FORMAIS E DE MERA CONDUTA. ... CRIMES COMISSIVOS E OMISSIVOS. ... CRIMES INSTANTÂNEOS, PERMANENTES E INSTANTÂNEOS DE EFEITOS PERMANENTES. ... CRIME CONTINUADO.
Apenas o Código Penal Brasileiro (decreto-lei) prevê aproximadamente 300 (trezentos) crimes.
Os tipos de crimes mais comuns no Brasilcrimes contra a administração pública;crimes contra a pessoa;crimes contra o patrimônio;crimes de imprensa e contra a honra;crimes ambientais;crimes eleitorais;crimes de resposabilidade;crimes contra a propriedade imaterial;
São crimes inafiançáveis e insuscetíveis de anistia, graça e indulto: os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo; (artigo 2º. da lei 8072/90).
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