A utilização de rádio comunicador instalado no veículo, ou aparelhos portáteis, sem a devida licença, configura a atividade clandestina de telecomunicação, amoldando-se ao artigo 183 da Lei 9.472/1997.
Os rádios comunicadores analógicos, também considerados como amadores, possuem frequências e canais abertos, podendo ser utilizados por qualquer pessoa. Fora isso, os rádios analógicos não possuem qualquer tipo de segurança, e são frequentes os ruídos e interferências sonoras que prejudicam na qualidade do áudio.
R - Não precisam de Licença os aparelhos cuja a Potência de Transmissão seja inferior a 0,5 WATT, como é o caso do nosso RÁDIO BAOFENG WALK TALK MINI BF-T3. Os demais modelos precisam. Consulte a ANATEL em www.anatel.gov.br.
Há uma súmula do STF que traz o conceito de interceptação de rádio da polícia e outros serviços de segurança pública, quando o Tribunal julgou não haver crime em ouvir tais frequências.
Existem rádios de uso livre ou uso com licença, dependendo da frequência utilizada. Os walkie-talkies de uso pessoal são conhecidos popularmente por rádios de licença livre - PMR446. Estes equipamentos têm um custo inferior aos rádios com licença mas são uma ferramenta de comunicação bastante útil.
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por meio de um registro de solicitação no Serviço de Atendimento via Internet (https://www.anatel.gov.br/consumidor/canais-de-atendimento/internet).
Licença gratuita para uso do Rádio PX Acessar o Sistema Mosaico: CLICANDO AQUI. Efetuar o cadastro completo, preenchendo todas as informações solicitadas. E em caso de dúvidas no cadastramento, consultar o manual disponibilizado pela Anatel: CLICANDO AQUI.
· De 148 a 174 MHz funcionam alguns serviços públicos e privados, como controle de trânsito, polícia civil, polícia militar nas cidades pequenas, tráfego ambulâncias, navegação marítima comercial e pesqueira, empresas de segurança, etc.
Porém, uma aplicação criada para os celulares mais atuais tem como objetivo trazer os walkie-talkies de volta – ou pelo menos a essência deles. O Voxer, disponível para Android e iOS, é o aplicativo ideal para pessoas que preferem deixar um recado de voz a enviar mensagens de texto.
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