A portaria diz que a credencial de passe livre tem validade de três anos, a contar da data de sua expedição, e que a sua renovação se dará por manifestação do interessado, "encaminhada ao órgão responsável, ou ao órgão ou entidade conveniada e detentora do processo."
Ficou mais fácil revalidar o Passe Livre ou Passe Escolar usado nas linhas EMTU/SP! A partir de agora, o estudante pode fazer tudo on-line, anexando os documentos exigidos no momento em que preencher o formulário no site www.emtu.sp.gov.br.
O PASSE LIVRE tem validade? Obs: Para ter acesso aos documentos do PASSE basta clicar nos links azuis sublinhados. O que devo fazer para renovar minha credencial? Pelo caminho manual, você precisa enviar novamente todos os formulários e documentos necessários, devidamente preenchidos à mão e assinados.
Importante: você deve iniciar sua renovação faltando, no mínimo, 30 dias para o vencimento, pois este é o prazo que a equipe do Passe Livre necessita para enviar a nova credencial depois que recebe os documentos que você enviou pelos Correios. Pela Internet, você deve aguardar o prazo de três anos para solicitar a renovação.
Quem pode utilizar este serviço? Pessoa com deficiência física, mental, auditiva, visual ou múltipla comprovadamente carente. O Requerente ao benefício do Passe Livre deve possuir renda familiar, por pessoa, de até 1 (um) salário mínimo e comprovar ser Pessoa com Deficiência.
O Requerente ao benefício do Passe Livre deve possuir renda familiar, por pessoa, de até 1 (um) salário mínimo e comprovar ser Pessoa com Deficiência. a. Para Obter ou Renovar seu Passe Livre via WEB (internet), acrescentar os seguintes documentos: i.
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