O Projeto de Lei 1487/19 altera a Lei de Proteção à Fauna para proibir a criação de pássaros em gaiolas ou viveiros domésticos. A proibição valerá para pássaros de quaisquer espécies, nativas ou exóticas, silvestres ou domésticas, a partir de 180 dias da promulgação da lei.
Ibama - Linha Verde
Para sugestões, reclamações, pedidos de informações e denúncias sobre agressões ao meio ambiente: Tel - 0800 618080. Envie um email. Visite o site do Ibama.
Além de eliminar diversas espécies importantíssimas da natureza, afetando negativamente o desequilíbrio ambiental, o tráfico tortura os animais.
Conforme determina a Lei 9.605/98 de Crimes Ambientais, combinado com o Decreto Nº 6524/2008, a multa para quem é flagrado com aves silvestres sem autorização dos órgãos competentes é de R$ 500 por individuo de espécie não constante listas oficias de risco ou ameaças de extinção e R$ 5 mil por individuo de espécie ...
Deise destaca que cada ave tem um tempo de adaptação e, por isso, se a pessoa está em dúvida, deve entrar em contato com a Fundema que os técnicos do órgão auxiliam na soltura. “Muitas vezes a ave pode estar machucada, com a asa cortada, então não pode simplesmente soltar da gaiola. Tem todo um trabalho de adaptação”.
34 curiosidades que você vai gostar
Algumas pessoas acham que, ao soltar passarinhos “de gaiola”, estão fazendo uma coisa muito boa, mas esses animais sofrem muito e acabam morrendo de inanição ou hipotermia. Cães e gatos também representam grande risco ao serem soltos em áreas naturais (e mesmo em qualquer área!!!)
Dizem que passarinho de cativeiro morre se for solto da gaiola. Morre nada, quem diz-quê? Se morrer, livre lá do alto, leva menos tempo para chegar ao céu.
A guarda de animais silvestres sem autorização do órgão competente é infração ambiental, conforme o artigo 29 da Lei Federal n° 9.605/1998 e o artigo n° 24 do Decreto Federal n° 6.514/2008, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 por indivíduo, ou de R$ 5.000,00 se o animal estiver ameaçado de extinção.
Já como valor mínimo da multa ambiental, deve ser tomado o valor previsto na Lei n. 9.605/98, ou seja, R$ 50,00 por unidade, corrigidos periodicamente.
29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.
O dono foi identificado e enquadrado no artigo 29 da Lei 9.605/98, de crimes ambientais. Este artigo prevê que apanhar espécies nativos, sem licença das autoridades é crime e também comete o crime quem mantém em cativeiro os animais. A pena é de seis meses a um ano de detenção e multa.
“Vejam os passarinhos que voam pelo céu: eles não semeiam, não colhem, nem guardam comida em depósitos. No entanto, o Pai de vocês, que está no céu, dá de comer a eles. Será que vocês não valem mais do que os passarinhos?” (Mateus 6.26).
Como as Aves voam, assim o Senhor dos Exércitos amparará a Jerusalém; ele a amparará, a livrará e, passando, a salvará. Observei, e eis que não havia homem algum; e todas as Aves do céu tinham fugido. E os cadáveres deste povo servirão de pasto às Aves dos céus e aos animais da terra; e ninguém os espantará.
Ibama - Linha VerdeTel - 0800 618080.Envie um email.Visite o site do Ibama.
Interessados em denunciar crimes ou agressões ao meio ambiente podem entrar em contato com o serviço Linha Verde do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pelo telefone 0800-61-8080 ou pelo [email protected].
Outro canal de denúncia contra crimes ambientais, é a Ouvidoria do IBAMA, mais conhecida como Central de Atendimento, que disponibiliza o número 0800-618080 com ligação gratuita para todo o Brasil e o email [email protected], onde o cidadão poderá se manifestar em relação às ações do IBAMA.
Conforme a PMA, a multa por tráfico de animais é de R$ 5 mil para cada ave. Os psitacídeos constam da lista da Convenção Internacional do Comércio da Fauna e da Flora em perigo de extinção (CITES), da qual o Brasil é signatário. Já para o caso de maus tratos, a multa mínima é de R$ 500, também para cada animal.
Como legalizar um animal silvestre?Fala um cadastro no Ibama. A primeira coisa a ser feita é o cadastro no Ibama como criador amadorista (se o objetivo for a venda, é preciso seguir as orientações da lei IN 169/2008). ... Vá até o Ibama. ... Visite um criadouro ou criador regularizado.
Além das penalidades de advertência para apresentar esclarecimentos sobre a ave ausente e multa no valor de R$ 3.000,00.
Assim, o autuado pode requerer ao próprio órgão autuante, o parcelamento da multa, que no caso do IBAMA pode ser realizado em até 60 parcelas mensais, cujo valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00, quando o devedor for pessoa física, nem inferior a R$ 200,00, se pessoa jurídica.
É possível regularizar um animal silvestre junto aos órgãos ambientais? A legislação brasileira não admite a hipótese de regularizar junto aos órgãos ambientais um animal adquirido ou mantido em desacordo com a regulamentação.
Para realizar a entrega do animal, é preciso ligar para o Ibama (0800 618 080), para o batalhão da Polícia Ambiental local ou para o Centro de Manejo de Fauna Silvestre, que se divide em Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) e em Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS).
Treine ajudar a ave a se acostumar à sua mão algumas vezes por dia por pelo menos uma semana antes de avançar.Abra a porta da gaiola, certificando-se de que o bicho não pode escapar.Com calma, insira a sua mão no objeto.Gire a sua mão de um lado para o outro para que a ave se acostume ao movimento.
Pássaros abandonaram região dois dias antes de grande tempestade. Algumas aves demonstram ter um sexto sentido para antecipar a chegada de tempestades e fugir, segundo um estudo publicado nesta quinta-feira (18).
Como ser responsável técnico de uma empresa?
Como funcionam os freios de um avião?
Quando a hora extra é de 50% é de 100%?
O que deve fazer um candidato a vereador?
O que é sistema de partida a frio?
Como se tornar agente de crédito consignado?
Como funciona o sistema de belts dos EUA?
Quanto à Academia recebe do Gympass?
Qual a função do distribuidor no sistema de ignição?
Como funciona o sistema de patrocínio?
Qual é a função do Parlamento inglês?
Quando o Passe Livre volta a funcionar 2021 DF?
Como funciona o Sistema de Informação em saúde SIS?
Como funciona o patrocínio do Facebook?