Para visualizar pela internet o andamento de processos em segredo de justiça é necessário que a parte solicite pessoalmente no respectivo Cartório a senha de acesso, ou retire no cartório através de advogado com procuração nos autos.
Clicando no ícone “Ver detalhes”, o magistrado terá acesso aos dados do processo. O sistema abre a tela na aba “Segredo ou sigilo” e, abaixo, lista, em vermelho, os documentos com esse pedido. Para liberar acesso a esse documento, o magistrado deve clicar no ícone “Visualizar” .
Passo 1: Para acessar um processo sigiloso já criado no sistema, após logar-se no SEI, deve-se clicar no ícone 'Processos com Credencial de Acesso nesta Unidade'. Esse ícone estará disponível apenas para usuários com processos sigilosos.
No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".
Como consultar processos sigilosos: No eproc os processos estão disponíveis para consulta pública por usuários externos (partes, advogados, peritos, etc.). Os processos classificados como sigilosos, contudo, não aparecem nas consultas públicas.
6.3. A íntegra dos autos em formato digital que tramitam em segredo de justiça será visualizada pelos Defensores Públicos e Promotores de Justiça vinculados ao Foro e Vara mediante acesso (login) pelo Portal e-SAJ.
Quando um processo pode ser sigiloso, ele aparece com uma tarja vermelha no momento da seleção: Inserir o nome do membro a ser credenciado. Caso não apareça na lista, significa que o mesmo não está cadastrado no SEI, então deve ser solicitada sua inclusão no sistema. Ao selecionar o membro, ele já estará credenciado.
Há três níveis de acesso possíveis: sigiloso, restrito e público. Os níveis de restrição de acesso permitidos são configurados durante o cadastro do tipo de processo. Significa que só é possível abrir um processo sigiloso se essa opção estiver configurada como permitida para o tipo de processo escolhido.
Documentos sigilosos: São aqueles que contenham informações pessoais e funcionais com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem, prevenção e diagnóstico médico, ação judicial, apuração de responsabilidade e representação contra servidor (técnico ou professor).
Os critérios legais que podem embasar o sigilo da informação são: Ao criar um processo sigiloso no SEI, o usuário deverá indicar o SIAPE de todas os servidores que poderão acessá-lo. Para isso, basta clicar no ícone “Gerenciar Credenciais de Acesso”, localizado no menu de ferramentas, e inserir o SIAPE dos servidores que serão autorizados.
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