Como utilizar os considerandos?

Pergunta de Miguel Santos em 23-09-2022
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Como utilizar os considerandos?

São numerados e cada frase de cada considerando inicia-se por maiúscula e termina em ponto. Se um considerando for composto por várias frases, cada uma delas termina também em ponto, exceto a última frase do último considerando, que termina por vírgula.

Como se deve interpretar o negócio jurídico explique?

Art. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. Pode-se ir além da vontade declarada e considerar qual teria sido o conteúdo do negócio entre duas pessoas retas, de boa fé.

Quais são os considerandos?

Os considerandos contêm a fundamentação do dispositivo (articulado) do ato. Os considerandos são introduzidos pela fórmula «Considerando o seguinte:». São numerados e cada frase de cada considerando inicia-se por maiúscula e termina em ponto.



Como os considerandos são citados no texto?

No texto, os considerandos são citados desta forma (algarismos sem parênteses): b) Os considerandos únicos não são numerados e são colocados na mesma margem que o resto do texto, formando um parágrafo separado sob a sua frase introdutória, e terminando por uma vírgula:

Quais são os fundamentos do verbo considerar?

Tais fundamentos são constituídos por parágrafos e cada um deles se inicia pelo gerúndio do verbo considerar. Alguns autores denominam essa fundamentação de “consideranda”, porém, não encontrei em dicionários este termo.



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