Por isso, expressões em latim deveriam ser destacadas não pelas aspas, mas por negrito, sublinhado ou mesmo escritas em itálico (e, na verdade, é assim que as vejo na maioria das obras de renome).
Utiliza-se para indicar que um texto foi transcrito fielmente. Pode-se também utilizar uma expressão de mesmo significado, ipsis verbis, que quer dizer "pelas mesmas palavras", "textualmente", ou, até mesmo, "tal e qual". Representa a cópia fiel do fragmento de um texto de outro autor, ou seja, a CITAÇÃO DIRETA.
O substantivo sucesso tem origem, por via culta, no «lat. successus, us, "entrada, abertura; aproximação, chegada, vinda; bom resultado, bom êxito, bom sucesso" (Dicionário Houaiss.
O que significa data vênia, hein? É uma expressão em latim, empregada de forma respeitosa, com a qual se inicia uma opinião ou argumentação contrária a de outra pessoa. É utilizada para introduzir uma objeção ao que foi argumentado em uma petição, por exemplo.
Exemplo: Esta é a reprodução, ipsis litteris, de um texto medieval. Sinônima de: textualmente, literalmente, tintim por tintim, sem tirar nem pôr. Usada para indicar uma consequência inevitável de uma ocorrência ou fato já mencionado. Exemplo: O assunto está, ipso facto, resolvido.
Geralmente, o uso do termo in verbis ocorre na citação de algo que foi dito no meio jurídico, nos mesmos termos (decisão, jurisprudência, doutrina), onde pode ser entendido como “nestas palavras” ou “conforme estas palavras”.
Em textos acadêmicos, há expressões latinas que podem ser usadas caso haja necessidade de repetir inúmeras vezes a mesma citação. A ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas, prega que:
Essa frase em latim, usada no âmbito do direito, exprime o princípio da presunção da inocência. Ela deriva da seguinte frase do jurista romano Ulpiano (150-223 d.C.): Satius est, impunitum relinqui facinus nocentes, quam innocentem damnari (“É preferível deixar impune o delito de um culpado do que condenar a um inocente”).
Tendo-se em vista a importância do latim na formação da Língua Portuguesa, bem como o uso de diversas expressões em latim utilizadas pelo Direito, fizemos uma relação com algumas das mais importantes e utilizadas expressões, visando auxiliar os estudiosos do Direito. – aberratio delicti Desvio do delito.
Nem todas possuem as mesmas finalidades, algumas serão utilizadas apenas para aprimorar a sua redação forense, outras portanto, são expressões que fazem referência a algum instrumento utilizado por profissionais da área, por esse motivo que o estudo do latim não pode ser negligenciado. Vamos conhecer agora cada um deles.
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