As mensagens podem ser usadas como provas quando é feito o download dos arquivos que contêm registros eletrônicos dos dados, chamados de logs. Assim, um perito ou técnico responsável pode avaliar os logs quando tiver acesso à conta e ao aparelho em que as mensagens foram enviadas.
– CONVERSAS VIA E-MAIL OU WHATSAPP: Se você quiser juntar ao processo “prints” de mensagens trocadas por e-mail ou Whatsapp, o ideal é que você leve seu aparelho até um tabelião (cartório) para que ele abra o e-mail/aplicativo e transcreva as mensagens ali constantes.
R$ 491,90 Preço: O valor da ata notarial é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado e custa: R$ 491,90 pela primeira folha + R$ 248,39 por página adicional.
A gravação de conversa feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro para fins de comprovação de direito não é ilícita e pode ser usada como prova em ação judicial.
Na hora de utilizar as mensagens do WhatsApp como meio de prova, o ideal é se dirigir a um Cartório de Notas e solicitar que seja feita uma Ata Notarial. Este instrumento elaborado por um Tabelião de Notas garante a integridade do material.
Assim, considerou ilícita a prova advinda das mensagens de Whatsapp. E por que essa prova não poderia ser utilizada? Porque o Código de Processo Penal, estatui que “são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais”.
As mensagens de whatsapp são provas tecnológicas. Seus diversos formatos (texto, foto, vídeo e áudio) podem comprovar as alegações de um processo judicial. Elas reafirmam depoimentos pessoais e testemunhais.
O WhatsApp se tornou um importante meio de prova na Justiça. Sua popularidade faz com que pessoas efetuem transações pelo aplicativo. No mesmo sentido, atos ilícitos são cometidos por essa via. Assim, é possível evidenciar todas essas condutas pelas conversas na ferramenta.
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