Primeiro de tudo é assinar a carteira, a lei não permite que nenhum empregado (doméstico ou não) comece a trabalhar antes da devida assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Se você não sabe se vai ficar com a empregada, assine a carteira com anotação de contrato por experiência.
O primeiro passo é ter o cadastro como empregador doméstico no sistema do eSocial. Posteriormente o cadastro da empregada doméstica deverá ser lançado no sistema e a CTPS deverá ser assinada com as informações do contrato de trabalho realizado entre as partes.
Assinar a carteira de doméstica deve ser a primeira atitude do empregador ao contratar a empregada. O preenchimento da CTPS dá validade a contratação e também garante os direitos trabalhistas da empregada doméstica.
Após assinar a carteira do empregado doméstico, o empregador precisa devolver o documento ao funcionário. É importante lembrar, mais uma vez, que o processo deve acontecer em, no máximo, 48 horas. Contratantes que desrespeitarem o prazo podem ficar sujeitos a multas. Junto com a CTPS, é importante entregar um comprovante de devolução.
Como assinar carteira de doméstica? Primeiramente, vamos apresentar as etapas de como preencher a CTPS. Na página que consta “Contrato de Trabalho”, devem ser preenchidos: a assinatura do empregador. O CBO é o código que identifica e registra a função que é desempenhada pelo empregado doméstico.
A primeira página da carteira de trabalho que deve ser preenchida é o “Contrato de Trabalho”. Nela, é preciso escrever: as informações pessoais do trabalhador, como nome completo, CPF e endereço; o tipo de local de trabalho, que pode ser residência, chácara ou casa de praia, por exemplo;
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