O Síndico deve ler o contrato da empresa, pois existe um tempo solicitado pela administradora (em média de 30 a 60 dias), para encerrar os serviços, solicitar os documentos necessários para a rescisão do contrato e em paralelo, pode realizar o levantamento de outras administradoras e posteriormente, convocar os ...
Portanto, quem contrata a administradora é o síndico e quem a destitui é o síndico. A lei é bem clara: permite a ele transferir as funções administrativas. À assembleia caberá tão somente aprovar ou desaprovar a escolha. Ratificar ou não a escolha já feita.
O síndico deverá poderá ser destituído em uma assembléia, especialmente convocada, com o voto da maioria absoluta de seus membros presentes nessa assembleia DESDE QUE, COMPROVADAMENTE, praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.
Pelo artigo 1349 do novo Código Civil, os moradores precisam de uma razão para destituir o síndico. Diz a lei: A assembléia, (...), poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.
Normalmente, a convocação de reunião de condomínio é feita pelo síndico. No entanto, um quarto dos moradores podem convocar uma assembleia extraordinária se efetuarem o recolhimento da assinatura desta quantidade mínima de condôminos no edital de convocação.
O responsável por contratar administradora de condomínios é o síndico. Porém, essa decisão deve ser aprovada em assembleia, sendo ideal que ele apresente pelo menos três orçamentos de empresas diferentes, por questão de transparência na gestão.
Para destituir o síndico ou conselheiros em assembleia, são necessários os votos da maioria dos presentes. É mesma regra da eleição: pela maioria dos presentes (50% mais um). Mesmo contando com essa anuência, é fundamental que a destituição seja embasada.
A primeira providência para tentar resolver problemas com o síndico é fazer a devida anotação no livro de ocorrências, que deve ser assinado de um “ciente” pelo responsável. Se não houver resposta satisfatória, procure o Conselho Fiscal, que conforme o próprio nome diz, dará ao reclamante um “conselho” do que fazer.
Não há como destituir o síndico sem que ele se explique. Outra prática que deve ocorrer na reunião é apresentar as provas concretas que fundamentam o pedido. O artigo do Código Civil, ao falar de “irregularidades” e “não administrar convenientemente o condomínio” pode deixar margem à subjetividade.
Pague as contas do prédio, contrate os serviços exigidos para o dia-a-dia do prédio como, por exemplo, a limpeza, certifique-se de que as escadas são limpas, o elevador funciona e não há lâmpadas fundidas, entre outros aspetos. Ou seja, todos os condomínios precisam de um administrador .
Quais os documentos necessários para a de troca de gestão no condomínio? A atual administradora deverá entregar, na transição da gestão e troca de empresa prestadora de serviços, todos os documentos relacionados ao período em que atuou como responsável. A prestação de contas será feita por meio dos seguintes documentos:
A partir de hoje e até ao final do ano, as reuniões de condomínio já podem ser realizadas à distância. A DECO PROTESTE congratula-se com a implementação da nova medida por ela já reivindicada. Como realizar as assembleias na "nova normalidade"? Realizar, em plena pandemia e com segurança, as tradicionais assembleias do condomínio é um desafio.
Vale lembrar que a administradora do condomínio é peça fundamental para lhe ajudar na coleta destes dados, e os condomínios que contam com a certificação digital conseguem ter acesso a diversos dados sobre a situação trabalhista e fiscal do condomínio.
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