Assim, o ganho de capital é tributado de forma direta, com aplicação de alíquota de 15% e 9% sobre o resultado da venda, a título IRPJ e CSLL, respectivamente. Isso quer dizer que o ganho de capital, no lucro presumido, não está submetido à alíquota de presunção de lucro, compondo a base de cálculo diretamente.
O imposto de renda deverá ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte ao da venda. A empresa optante pelo SIMPLES NACIONAL ao vender um bem de seu ativo imobilizado deverá apurar o ganho de capital sobre o qual incidirá imposto de renda a razão de 15% a 22,5 de acordo com o ganho de capital apurado.
A própria Resolução do CGSN nº 140/2018 (legislação do simples nacional) no artigo 2º, §5º, I, diz que não é tributado o faturamento da venda do ativo pelos optantes do Simples Nacional. Esse entendimento decorre do próprio conceito do que seja ICMS – operação relativa à circulação de mercadoria.
DEPRECIAÇÃO O ganho de capital, para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, corresponde à diferença positiva entre o valor da alienação e o valor contábil, assim entendido o custo de aquisição do bem, diminuído dos encargos de depreciação, amortização ou exaustão acumulada, ainda que a empresa não ...
Trata-se da diferença positiva entre o valor de alienação do bem e seu respectivo valor contábil, sendo que para determinação do valor contábil, deve ser deduzida a depreciação.
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