Como é tributado um ativo imobilizado Caso na venda deste bem, haja um ganho de capital, o ganho deverá ser tributado à alíquota de 15% do imposto de renda e deverá ser pago à receita federal em DARF específica com código 0507.
A venda de bem do ativo imobilizado (portanto, após transcorrido prazo superior a 12 meses, contado da data de sua contabilização no ativo imobilizado) é hipótese de não incidência de imposto, e por consequência, não confere direito a crédito para o adquirente.
Para apurar o ganho de capital de pessoa jurídica será necessário descobrir a diferença positiva ou negativa entre o valor de alienação do imóvel e o valor contábil do patrimônio. O ganho de capital será encontrado assim: Valor de Alienação – Valor Contábil = Ganho de Capital.
Não incide ICMS. no caso como e venda de ativo imobilizado deveria utilizar o CFOP 5.551 correto ? Sim, existe o CFOP específico para essa venda: 5.551 - Venda de bem do ativo imobilizado.
A Lei 9.718 de 1.998, alterada pela MP 2.158/2001, dispõe que as receitas obtidas com a venda de bens do ATIVO PERMANENTE são isentas da COFINS e do PIS. ... Também aqui, a isenção refere-se somente à venda de bens do Ativo Imobilizado.
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Assim, utilize o CST 70 ou 98 nestas notas fiscais.
Sim é correto usar o CST 41 pois em venda do ativo imobilizado não há incidência de ICMS.
Para emitir uma nota fiscal com CFOP 5554, é preciso colocar esse código identificador no documento, que refere-se ao uso do ativo imobilizado fora da empresa. Normalmente, esse tipo de transação acoberta a saída dos bens de ativo imobilizado da empresa para o uso na prestação de serviços.
O crédito do valor do ICMS referente às compras de bens destinados ao ativo permanente será efetuado parceladamente ao longo de 48 meses. ... Já no caso de aquisição de bem do ativo imobilizado, o cálculo do crédito é realizado da mesma forma, porém o crédito deve ser apropriado em 48 parcelas.
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