Sendo a atividade operacional, ou seja, constante no Contrato Social e CNPJ, a empresa irá tributar o IRPJ com a presunção de 32% e alíquota de IRPJ de 15% que direto será de 4,80% para IRPJ....
| BASE DE CÁLCULO EM R$ | ALÍQUOTA % | PARCELA A DEDUZIR DO IMPOSTO EM R$ |
|---|---|---|
| Acima de 3.911,63 | 27,5 | 723,95 |
O ganho de capital deverá ser adicionado junto a base de cálculo do Lucro Presumido e sobre a base de cálculo, sem aplicar o percentual de presunção de lucro, pois deverá ser aplicado o percentual de 15% de imposto de renda e mais o adicional de 10% sobre a base que exceder a R$ 60.000,00 no trimestre.
Incidência do imposto sobre ganho de capital por tipo de atividade
Da mesma maneira, o ganho de capital no lucro real também permite que a empresa sequer seja tributada pelo ganho. Sendo que isso acontecerá quando ela apresentar prejuízo fiscal. Isso acontece porque, no lucro real, quando o resultado líquido da empresa é negativo, não existe a cobrança de impostos diretos.
E para complicar ainda mais, a tributação de ganho de capital é distinta para os regimes tributários das empresas. Por isso, é fundamental conhecer e saber as diferenças entre a tributação do ganho de capital para pessoas físicas e para as diferentes pessoas jurídicas.
Ou seja, a tributação incidirá sobre a diferença entre o valor de venda e o valor contábil do bem, às alíquotas de aproximadamente 25% (15% + 10%) para o IRPJ e 9% para a CSLL. Em linhas gerais, a tributação pelo lucro presumido é a mais adotada pelas empresas do ramo.
As alíquotas do ganho de capital para pessoas jurídicas são diferentes dependendo do regime tributário. Isto é, se alteram na hipótese da empresa ter optado pelo Lucro Real, pelo Lucro Presumido ou pelo Simples Nacional. No regime de lucro real, o resultado do ganho é registrado na “Conta de Ganho ou Perda de Capital”.
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