Esclarecemos que veículo registrado em nome de pessoa falecida deve ser transferido para o sucessor, a quem foi atribuída a propriedade. O serviço é realizado presencialmente, mediante agendamento, e apresentação de documentação, como formal de partilha, certidão pública ou determinação judicial.
Indicando o condutor, anexando a cópia da CNH de quem conduzia o veículo e no local destinado ao proprietário anexar a Certidão de Óbito.
Com ou sem inventário, o veículo pode ser transferido para outra pessoa mediante determinação judicial. A pessoa responsavel deverá apresentar o original do documento da Justiça e o original do CRV em branco. Isso somente para dar baixa no veiculo! Mas em caso de transferência é necessário fazer o inventario!
Se, após esse período, o processo não for finalizado, o vendedor passará a ser responsável solidário por futuras infrações que forem cometidas pelo veículo ainda em seu nome. Na próxima seção, entenda como o processo de transferência de veículos é feito em outras regiões do país.
O processo para transferir um veículo de um estado (ou de uma cidade) tem variações de um DETRAN para o outro. De maneira geral, o procedimento é bem parecido em todas as regiões, e consiste basicamente em fazer a transferência do estado ou cidade de origem e providenciar um novo emplacamento.
Na dúvida, dirija-se primeiro ao Cartório ou consulte um advogado para obter orientações. O processo fica mais fácil se o inventário definir, entre os herdeiros, o responsável por efetuar a Transferência de Propriedade do veículo.
A seguir, trarei exemplos práticos de como a transferência é realizada em alguns estados (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais). Portanto, continue a leitura! No estado de São Paulo, as orientações para transferência de veículos começam na regularização de possíveis débitos impeditivos.
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