As dívidas de cartão de crédito que tenham sido deixadas pelo falecido devem ser cobertas pelo espólio, dentro dos valores disponíveis. Assim como nos outros casos, os herdeiros não precisam pagar as dívidas com o dinheiro do próprio bolso, mas sim usar os recursos do espólio para quitar as faturas pendentes.
O que acontece com o bem financiado? Inicialmente é preciso esclarecer que a morte por si só do devedor não desfaz o contrato de financiamento ou quita a dívida do mesmo. Para essa situação os herdeiros ficam responsáveis pela quitação da dívida até o limite da herança, assim como previsto no Código Civil.
Se ocorrer a morte ou invalidez permanente na vigência do contrato, isto é, após a assinatura, surgirá o direito à quitação do financiamento, liberando totalmente o mutuário do pagamento do contrato (no caso de invalidez permanente) ou seus sucessores (no caso de morte).
A dívida de um financiamento imobiliário, em caso de morte, recai sobre a seguradora (se houver a cláusula de seguro) ou sobre os eventuais herdeiros no inventário. Financiando pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o comprador é obrigado por lei a contratar um Seguro de Morte e Invalidez Permanente.
A morte do devedor não desfaz o contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária. Neste caso a família (herdeiros) é responsável pela quitação da dívida até o limite da herança, conforme previsto no Código Civil: Art. 1.792.
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Em caso de falecimento, o seguro prestamista também cobre o pagamento da dívida adquirida pelo segurado antes do sinistro. Ele evita que alguma dívida seja herdada para os familiares. Para solicitar é importante levar a documentação comprobatória relacionada ao óbito, como o atestado.
Em geral, a herança ficará com os parentes mais próximos, do ponto de vista legal. Se o falecido não tiver filhos, os pais e o cônjuge herdarão partes iguais. E se os pais do indivíduo morto também já tiverem falecido, os 50% cabíveis da herança irão para os avós.
“A dívida é herdada no limite do patrimônio da herança. O herdeiro nunca precisará quitar as contas do falecido com seus bens pessoais. Caso a dívida exceda o valor do patrimônio, a parte restante não será paga e nem poderá ser cobrada do herdeiro”.
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