1 – O proprietário vendedor deve dirigir-se à Ciretran ou Pav (Posto de Atendimento Veicular), protocolar requerimento solicitando o serviço; 2 – O proprietário vendedor receberá um número de protocolo, com o qual poderá acompanhar seu processo através do site do DETRAN, clicando aqui.
O interessado poderá efetuar o parcelamento através do site da Procuradoria Geral do Estado . Nestes casos não há necessidade de apresentação do pedido ao Posto Fiscal. Não há taxa.
Comprovado ter sido regularizada a situação que ocasionou à inclusão no CADIN, o órgão ou a entidade responsável pelo registro procederá, no prazo de 5 dias úteis, a respectiva baixa.
A regra é clara. Após o pagamento da dívida, a empresa credora tem 5 dias úteis para retirar o nome do consumidor do banco de dados da Serasa. A empresa também precisa entregar ao cliente um recibo ou comprovante de que a dívida está quitada.
Ela veio para substituir a Lei nº 2.877/1997, onde a comprovação para a condição especial para solicitar a isenção do IPVA era feita somente através dos laudos médicos. Para poder obter a identidade especial é preciso obrigatoriamente a apresentação dos laudos médicos.
Aqueles que são isentos de pagar IPVA são: – taxistas e mototaxistas; – deficientes físicos ou mentais; – pessoas e entidades que têm direito a tratamento diplomático. Alguns tipos de veículos também não demandam o pagamento desse imposto, a saber: – ônibus ou micro-ônibus fretados ou usados para transporte escolar; – trens e máquinas agrícolas;
Olá Thiago, como vai? Como o valor do carro não ultrapassa R$70.000,00 e mora no estado de SP, então pode sim pedir isenção de IPVA para o carro que está no seu nome já que é o responsável legal. A disposição.
É para ajudar você a entender como funciona a isenção de IPVA para deficientes e também para guiar você na hora de conseguir usufruir do benefício que separamos aqui algumas informações que vão ser de bastante utilidade. Ficou curioso para saber mais?
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