Para pedir uma autorização judicial, os pais ou responsáveis legais pela criança devem comparecer à Vara da Infância e Juventude, que geralmente fica situada no Fórum da cidade. Chegando lá, basta apresentar os documentos e solicitar gratuitamente a autorização judicial.
Como solicitar a autorização judicial - Na sequência, o pai, mãe ou responsável legal que fez a solicitação, com a antecedência devida, deve ser dirigir até a Vara da Infância e Juventude responsável, que, no caso de Curitiba, é a 12. ª, situada na Avenida Iguaçu, 750, Bairro Rebouças, telefone (41) 3223-4672.
Viagens nacionais. Em viagens nacionais de ônibus, os documentos para viajar com crianças menores de 16 anos são: carteira de identidade ou certidão de nascimento original e documentos dos pais ou adultos responsáveis.
Você já sabe com quantos anos pode viajar sozinho de avião e de ônibus: jovens com 16 anos completos não precisam de acompanhantes nem da autorização dos pais para embarcar pelo país. No entanto, é necessário apresentar um documento de identificação com foto, como o RG, no momento do embarque.
Para solicitar a autorização, é necessário apresentar documento de identificação da criança - certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) ou carteira de identidade - e dos pais ou responsáveis - carteira de identidade ou outro documento que tenha validade por força de lei.
A alteração da regra foi estabelecida pela Lei Federal nº 13.812/2019. O menor de 16 anos pode embarcar em ônibus em rodoviárias acompanhados de um maior de idade com parentesco em até terceiro grau, como tios e avós. Se o menor de 16 anos for viajar sozinho, é necessária a documentação para embarcar.
Afinal, esse é um dos documentos para viajar com crianças que não pode faltar! Se a criança for viajar de ônibus acompanhada dos pais ou responsáveis, não há necessidade de documentos especiais. Assim, na hora do embarque, basta portar os documentos de identificação da criança e dos pais (ou responsáveis) e a passagem de ônibus.
Crianças desacompanhadas dos pais ou responsáveis devem ter uma autorização para viajar. Em viagens dentro de território nacional, crianças menores de 12 anos desacompanhadas dos pais ou responsáveis, ou na companhia de pessoas que não sejam seus irmãos (tios, avós ou parentes de até o terceiro grau), devem ter uma autorização para viajar.
Adolescentes a partir de 16 anos não precisam de autorização para viajar de ônibus em território nacional. Nesses casos, é necessário apenas levar algum documento de identificação com foto, como o RG.
Se o menor de 18 anos for viajar com apenas um dos pais, o outro deve autorizar a viagem, por meio de documento com firma reconhecida. Para pedir uma autorização judicial, os pais ou responsáveis legais pela criança devem comparecer à Vara da Infância e Juventude que fica no Fórum da cidade.
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