Para obter o Radar de Importação é necessário levantar todos os documentos exigidos pela legislação que regulamenta a habilitação no Radar (IN1288/2012), preencher os formulários, declarações e planilhas referentes ao trâmite e montar o processo para ser protocolado na jurisdição correspondente a sua empresa.
Para isso, basta que o interessado tenha um certificado digital e acesse o Portal Único da Receita Federal. De lá ele já sai habilitado a importar ou exportar. O mesmo pode ocorrer no Radar Limitado US$ 150.000 ou Ilimitado.
Como solicitar o RADAR Expresso? É possível emitir o RADAR Expresso em poucos cliques, o primeiro passo para solicitação é a empresa possuir o Certificado Digital do CPF e do CNPJ, que deve ser realizado junto com a Autoridade Certificadora Habilitada.
Fazer importações de cargas acima de 3 mil dólares exige cadastro no RADAR Siscomex e despachante aduaneiro. É possível que o valor cobrado fique entre R$ 800 e R$ 1.500 por operação. Varia conforme a complexidade do serviço e o volume das mercadorias.
O conceito de RADAR Siscomex é definido como Sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros. De acordo com a própria Receita Federal, seu principal objetivo é fornecer dados contábeis, fiscais e aduaneiros em tempo real.
Quem pode solicitar a habilitação no Radar? Embora o Radar da Receita Federal habilite pessoas físicas ou jurídicas, você precisa ficar atento aos limites de importação ou exportação. O sistema possui 5 tipos de modalidades com regras específicas para cada perfil de usuário. Conheça mais sobre elas logo abaixo.
Para estar habilitado e tirar o Radar, é preciso que o responsável pela empresa adquira um e-CPF em uma empresa certificadora. Depois, deverá acessar o Portal Único Siscomex para fazer a habilitação da empresa.
O Radar ilimitado é concedido para empresas que pretendem operar valores na importação acima de US$ 150.000,00 / semestre. Para o Radar Expresso (Importação / US$ 50.000,00 / Semestre) e Limitado (importação entre US$ 50.000,.000,00/ semestre) há uma trava assim que se alcançar os valores importados.
Nessa modalidade de como tirar o radar para pessoa física não é feita nenhuma análise de capacidade econômica, pois a Receita Federal monitora constantemente esse tipo de operação. São requeridos alguns documentos, preenchimento de planilhas, formulários e atendimento de algumas exigências no decorrer do processo.
O RADAR SISCOMEX não possui nenhuma taxa ou tributo, embora trate-se de um processo complexo que demanda bastante conhecimento no assunto, especialmente nas questões aduaneiras.
Não, o RADAR é obrigatório para as operações de comercio exterior, salvo importações de até 3 mil dólares (USD), somando o valor do frete e mercadoria importada, bagagens e importações via correios. Qual o prazo para obtenção do RADAR de Importação?
A validade do RADAR para importação e exportação é de 18 meses após a última operação. Se nenhuma operação for realizada nesse prazo, o RADAR obtido perde sua ativação. Empresas ou pessoas físicas devem mostrar documentos comprobatórios de existência e capacidade financeira.
A Receita Federal pode vir a solicitar outros dados, e o prazo para apresentar as informações é de até 10 dias. Nesses casos, recomenda-se um despachante aduaneiro ou um contador que tenha experiência com os processos de requerimento do RADAR.
Documentos para a emissão do RADAR. Empresas ou pessoas físicas devem mostrar documentos comprobatórios de existência e capacidade financeira. Por exemplo, no caso de uma empresa, pode ser apresentado o histórico de coleta de impostos no mercado interno ou capital social. Estas exigências são para todas as empresas, mesmo as mais novas.
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