Em primeiro lugar, você deve fazer o seu cadastro no site da SEFAZ (Secretaria Estadual da Fazenda). Caso você não tenha CNPJ, não tem problema, pois a Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural também pode ser emitida por pessoa física. Para isso, basta utilizar o CPF e o número da Inscrição Estadual.
Os produtores podem emitir a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFAe) pelo site da SEFAZ ou implantar um programa para emissão de NFe Produtor Rural.
Para emitir Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural MT, o produtor rural deverá adquirir um Certificado Digital do tipo E-CPF. Ele será usado para assinar a NFe e comprovar a identidade do emitente.
2.3- Tabela de Incidência Tributária
| OPERAÇÃO | ICMS | FUNRURAL |
|---|---|---|
| PF => PF | Diferido 12% | 0,2% |
| PF => PJ | Diferido 12% | 0,2% |
| PJ => PF e PJ | Diferido 12% | 0,2% |
| PF e PJ => ABATE | Redução de Base de Calculo 12% | 1,5% ou 0,2% |
I.Na escrituração da entrada, no estabelecimento adquirente, de gado magro para engorda, deve ser utilizado o CFOP 1.101/2.101 (“compra para industrialização ou produção rural”) e na venda do gado gordo para abate, deve ser utilizado o CFOP 5.101/6.101 (“venda de produção do estabelecimento”).
Entretanto, a Nota Fiscal Avulsa (NF-A) continua sendo emitida normalmente na capital e cidades do interior por meio dos postos de atendimento da Sefaz: Delegacias Regionais de Fiscalização, Agenfas e Agências do Vapt Vupt.
A operação de venda interna de gado no estado do Rio de Janeiro gera obrigações tributárias condicionada a características próprias de cada operação. Por essa razão todo cuidado é pouco para não infringir a lei e ficar em debito com o fisco.
A incidência dos impostos está ligada diretamente a finalidade da venda do gado, que pode ser para engorda, reprodução, produção de leite ou abate. A operação de venda interna de gado bovino no estado do Rio de Janeiro incide ICMS de duas maneiras normal ou diferido.
A impressão é feita através do Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE). Este documento é uma representação legível das principais informações da Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física e deve ser usado para acompanhar a circulação da mercadoria.
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