Licença gratuita para uso do Rádio PX
Para conseguir a autorização, é preciso preencher um formulário do Serviço de Rádio Cidadão, que pode ser baixado neste link ou no próprio site da Anatel....Documentação exigida para pessoa física:
Para obtenção do COER é necessária aprovação em testes de avaliação, cujas matérias variam de acordo com a classe do COER (C, B ou A). A expedição do COER é gratuita. Observações: Menores de 18 anos só podem solicitar o COER classe B após decorridos 2 anos da data de expedição do COER classe C.
2 – No site da ANATEL – www.anatel.gov.br – entre na opção “Serviços de Telecomunicações – Formulários” e acesse “Formulário de Serviços Privados – Requerimento Serviço Rádio do Cidadão ou Radioamador”.
Dispensa de Autorização
183 da Lei nº 9.472/1997, com pena de detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 10.000,00. A utilização de rádio comunicador instalado no veículo, ou aparelhos portáteis, sem a devida licença, configura a atividade clandestina de telecomunicação, amoldando-se ao artigo 183 da Lei 9.472/1997.
Se você tem conhecimento de alguma rádio pirata em sua região, denuncie.
Após a quitação do débito e baixa no sistema da Anatel, a licença estará disponível para a impressão pelo próprio requerente, utilizando a tela 'Licenciamento de Estações (109)' > opção “Impressão de Licença” do Sistema STEL.
A Autorização para uso dos equipamentos se dá por meio do seguinte procedimento:
O pedido de outorga deverá ser feito em nome daquele que será o titular da outorga (usuário de água) e não em nome do responsável técnico pelo pedido de outorga, ou do responsável técnico do empreendimento. Ou seja, o CPF/CNPJ que deverá ser cadastrado deve ser o do titular da outorga.
LICENÇA DE ESTAÇÃO DE RADIOAMADOR. A Licença de Funcionamento de Estação de Radioamador é o documento que autoriza a instalação e o funcionamento de estação do Serviço de Radioamador. A Licença de Funcionamento de Estação de Radioamador poderá ser requerida:
O prazo de validade das Licença de Funcionamento de Estação de Radioamador será de cinco anos, renovável.
4 – Clique em “SEC – SISTEMA DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DE RADIOOPERADOR” (irá aparecer uma tela pedindo identificação e senha). 8 – Agora vá até sua caixa de e-mail e verifique a senha que a ANATEL lhe enviou. Guarde-a sempre, pois será necessário para qualquer procedimento junto ao site da ANATEL daqui por diante;
Para se tornar um radioamador você deverá primeiramente obter o seu COER – Certificado de Operador de Estação de Radioamador. Este certificado é expedido pela ANATEL mediante aprovação em testes de comprovação de capacidade operacional e técnica realizados por esta agência.
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