Para obtê-la, envie ao contato alvara@fazenda.niteroi.rj.gov.br procuração ou solicitação assinada por sócio/representante legal da empresa (ou titular do alvará, no caso de autônomos), junto a RG e CPF deste. O documento solicitado será enviado como resposta ao email.
Emitir NFS-e em Niterói pelo site da prefeitura
Valor mensal
| Atividade MEI / Imposto | INSS | Valor mensal do DAS |
|---|---|---|
| Comércio e Industria / ICMS | R$ 54,40 | R$ 55,40 |
| Serviços / ISS | R$ 54,40 | R$ 59,40 |
| Comércio e Serviços / ICMS e ISS | R$ 54,40 | R$ 60,40 |
Quais documentos são necessários para obter o alvará de funcionamento?
Para solicitar o alvará,o microempreendedor deve comparecer à prefeitura do seu município e solicitar o cadastramento de contribuinte (após realizar a inscrição no Portal do Empreendedor).
Microempreendedor Individual | Secretaria da Fazenda de Niterói.
Todo comércio, indústria ou prestador de serviços de Niterói precisa de alvará. A regularização de todos os estabelecimentos permite uma fiscalização mais eficaz, a divisão equânime dos tributos, uma concorrência justa e o aumento da arrecadação, o que se traduz em investimentos para os cidadãos niteroienses.
MEI: Como solicitar o alvará de funcionamento? Abrir o próprio negócio é bastante desafiador: além de exigir conhecimento sobre o mercado, ainda é preciso lidar com questões de documentação para formalizar o negócio, como o alvará de funcionamento MEI para quem é microempreendedor.
A alteração no alvará de funcionamento segue dois procedimentos diferentes, a depender das informações a serem modificadas: Quando a alteração envolver ENDEREÇO ou ATIVIDADES, o processo deve ser feito por meio do sistema REGIN, de acordo com o passo a passo acima indicado.
Todos os seus sonhos correriam perigo. O alvará de funcionamento, como já vimos, exige diversas verificações para que o local, de fato, esteja de acordo com os protocolos de segurança. Diante disso, ao obter o alvará você firmará um compromisso e promovendo a segurança dos seus clientes e colaboradores.
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