Emissão Licença Pesca Amadora 2021 Atualmente, para quem deseja emitir a Licença de Pesca Amadora, basta: Acessar o site SINPESQ (Sistema Nacional de Informação da Pesca e Agricultura), clicando aqui. Lembrando-que, ao solicitar o documento, na própria página da emissão é possível imprimir a sua licença provisória.
Para menores de 12 anos, aposentados, homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 60 anos, a carteira é gratuita. Para esses casos, carteirinha já pode ser emitida on-line ou pode ser solicitada pessoalmente em uma das unidades de atendimento do IEF.
Está dispensado de obter a licença de pesca amadora o cidadão/usuário que utilize apenas linha na mão, desde que não incorra em atividade comercial. Fica proibido ao pescador amador armazenar ou transportar pescado em condições que dificultem ou impeçam sua inspeção e fiscalização, tais como na forma de postas, filés ou sem cabeça.
Os menores de 18 anos estão dispensados do pagamento da licença para pesca Amadora, sem direito à cota de captura e transporte de pescado. Para ter direito à cota, deverão pagar a taxa ambiental e portar a Autorização Ambiental, em seu nome.
Para maiores informações, entrar em contato através do e-mail:[email protected] Caso você tenha feito o registro (no sistema antigo) e exista alguma pendência, clique aqui: Pendências. Novo Serviço de Registro do Pescador Amador, clique no link de sua preferência, nesta página, para fazer o seu registro e tirar a sua carteirinha.
Ressaltamos pontos importantes sobre as restrições ao pescador amador, a saber: a) Não é permitida a pesca em lagoas marginais; b) Não é permitida a pesca a menos de 200m (duzentos metros) a montante e a jusante de cachoeiras e corredeiras;
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