A pessoa fotografada tem o direito sobre a sua imagem (a visualização do seu corpo, seu rosto), mas a partir do momento em que ela concede autorização para a sua imagem ser usada pelo fotógrafo, o fotógrafo detém os direitos autorais sobre a representação fotográfica ou audiovisual daquela pessoa.
Direitos morais: que estão relacionados ao reconhecimento da autoria das peças e, por isso, são inalteráveis e intransferíveis; Direitos patrimoniais: que dizem respeito ao uso comercial de tais e, ao contrário do anterior, eles podem ser alterados e transferidos para outras pessoas ou instituições.
Pode-se perceber que uma determinada pessoa pode aparecer em uma imagem/vídeo (desde que com sua autorização), mas o detentor dos direitos autorais ser outra. Direitos autorais sobre uma imagem está relacionado, portanto, a quem produziu aquela imagem e não quem aparece nela.
Obra Individual – É uma obra criada por um único autor. Direitos Morais – Pertencem exclusivamente ao autor da obra. Direitos Patrimoniais – Pertencem originariamente ao autor, o qual deverá, porém, cedê-los provisoriamente, por um prazo de 10 (dez) anos, à Embrapa.
Pesquise se a imagem tem direito autoral Para isso, abra o Google Imagens e digite no campo de busca o termo referente à imagem que você deseja procurar. Em seguida, clique no botão “Ferramentas” e em “Direitos de Uso”. Ao fazer isso, aparecerão várias opções de direitos de uso para você escolher.
De acordo com a Lei Federal n.º 9.610/98, obras fotográficas são defendidas pela legislação dos direitos autorais. Portanto, as imagens produzidas por um profissional ou até mesmo por usuários de redes sociais, por exemplo, pertencem aos seus respectivos autores por direito.
Direitos Autorais de Imagem: veja como evitar problemas! Direitos autorais de imagem para redes sociais: como evitar problemas! Quem trabalha com redes sociais tem razões de sobra para se preocupar com direitos autorais de imagem.
Como ficam os direitos autorais de imagens nos bancos? Ao disponibilizar as imagens em um banco de imagem, o autor permite o uso da sua imagem dentro de algumas circunstâncias. Cada banco de imagem possui suas especifidades e é importante que você tenha ciência disso antes de entregar o seu trabalho.
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