O Prouni foi criado no ano de 2004 por meio do Projeto de Lei (PL 3582/2004) de autoria do Poder Executivo Federal em instituído no ano seguinte pela Lei n° 11.096 de janeiro de 2015, “que regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei do Programa Universidade para Todos (ProUni), elaborada pelo Ministério da Educação, assegurando as bolsas de estudo do ensino superior aos alunos oriundos do ensino público ou que tenham estudado em escola particular com bolsa integral.
No governo de Ernesto Geisel, em 1976, foi criado o programa Crédito Educativo para ajudar alunos carentes. Até a Constituição de 1988, com o nome de Programa de Crédito Educativo (Creduc), a iniciativa era financiada com recursos de um Fundo de Assistência Social, derivado de rendimentos de loterias.
O Programa Universidade para Todos (ProUni) foi criado em 2004, pela Lei nº 11.096/2005, e tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior.
O Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior é um programa criado pelo MEC em 1999, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ele é sucessor do chamado Crédito Educativo, criado em 1976 por Geisel durante o Regime Militar.
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O Prouni se difere de outros dois programas do Ministério da Educação: o Sisu e o FIES. Prouni – concede bolsas de estudo integrais e parciais de 50% em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.
O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi criado em 2010 pelo governo federal, como alternativa aos vestibulares realizados até então, de forma descentralizada, pelas instituições públicas de Ensino Superior (BRASIL, 2010. Portaria Normativa nº 2, de 26 de janeiro de 2010.
Em 1998, o MEC criou um novo programa, o FIES (Financiamento Estudantil), que substituiu o antigo crédito educativo. Além do FIES, algumas faculdades particulares oferecem um sistema próprio de financiamento ou de bolsas de estudo aos alunos que comprovarem possuir baixa renda.
Os desdobramentos da parceria do setor privado com o setor público se efetivaram com os programas Fies e Prouni em 2005 e com o incentivo à educação a distância, como forma de ampliação de vagas. Criado em 1999 por Medida Provisória, o Fies foi implementado pela Lei nº 10.260/2001 e alterado pela Lei nº 12.202/2010.
No caso de bolsas integrais, o ProUni paga 100% da mensalidade para a faculdade. Quando a bolsa é parcial, o ProUni paga 50% e o estudante paga 50% da mensalidade para a universidade.
O FIES foi criado pela MP nº 1.827, de 27/05/99, regulamentado pelas Portarias MEC nº 860, de 27/05/99 e 1.386/99, de 15/19/99 e Resolução CMN 2647, de 22/09/99. As reedições da MP nº 1.827 foram: MP nº 1.865-2, em 29/06/1999; MP nº 1.972-8, em 10/12/1999 e; MP nº 2.094-22, em 27/12/2000.
O CREDUC foi implantado no primeiro semestre de 1976 nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No segundo semestre, foi estendido a todas as instituições de ensino superior do Brasil, reconhecidas ou autorizadas, tendo beneficiado mais de 870 mil estudantes.
Desde o início de sua atuação (1999) 3,2 milhões de estudantes já foram beneficiados; 1,7 mil instituições de ensino são parceiras do programa; O programa conta com um orçamento de R$ 19,3 bilhões para 2018; O número de contratos em atraso na fase de amortização chega a 61%.
O Fundo de Financiamento Estudantil(Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em cursos superiores não gratuitas na forma da Lei 10.260/2001.
O SiSU, o ProUni e o Fies são programas que visam a possibilitar o ingresso de estudantes no ensino superior. Com as mudanças sofridas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a adesão de mais faculdades a ele, aumentaram também as chances dos estudantes ingressarem no ensino superior.
O Crédito Educativo PCE Creduc foi criado no período do regime militar e inicialmente funcionava com os recursos provenientes do Fundo de Assistência Social. A partir da Constituição Federal de 1988, a Caixa Econômica Federal passou a administrar os recursos do Ministério da Educação (MEC) destinados ao programa.
Criado pelo governo Lula em 2009, o Sistema de Seleção Unificada se transformou em uma das principais formas de acesso à universidade. A cada edição, as instituições públicas de ensino superior que aderem ao Sisu reservam um número de vagas para os participantes do Enem.
Desde o fim dos anos 90, o Fies já foi utilizado por mais de 3,2 milhões de pessoas para a conclusão do ensino superior, segundo o governo federal.
Segundo o MEC (Ministério da Educação), o grupo de inadimplentes corresponde a 522.414 estudantes atualmente matriculados em faculdades pelo Fies. O valor representa 47,7% do total de 1.096.328 alunos dentro do programa que estão cursando o ensino superior.
Fica a cargo do Ministério divulgar ou não com antecedência essa informação. Para a edição de 2021, o MEC oferece 93 mil vagas, número abaixo do FIES 2020, que abriu 100 mil vagas. No plano trienal do FIES, aprovado em janeiro de 2021, consta que o programa oferecerá 279 mil vagas até 2023.
Os contemplados não precisam pagar nada a faculdade nem durante e nem depois dos estudos, pois o programa arca com todas as mensalidades do curso. Os que conseguirem uma bolsa parcial do Prouni (50%) precisam pagar metade das mensalidades do curso de escolha durante o período de estudos.
Se conseguir a bolsa integral do ProUni, as mensalidades saem de graça. Se conseguir a parcial, o programa funciona apenas como uma bolsa de descontos. O aluno ainda terá que pagar o restante. Já a inscrição é sempre gratuita.
Assim, aos que para os que ganharem a bolsa integral, as mensalidades saem totalmente de graça. O estudante não precisa desembolsar um centavo sequer. Para quem ganha a bolsa parcial, o ProUni cobre metade do valor das mensalidades. O aluno deve arcar com a outra metade.
Como calcular a renda familiar bruta mensal do Prouni
A renda é calculada com a soma da renda bruta mensal dos componentes do grupo familiar e divisão do total pelo número de pessoas que formam o grupo. Se o resultado for até um salário mínimo e meio, o estudante pode concorrer a bolsa integral.
Os bolsistas do ProUni não precisam comprovar a renda a cada semestre, mas se a renda aumentar substancialmente a recomendação é avisar o Ministério da Educação (MEC), que tomará a decisão sobre o cancelamento ou não da bolsa.
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