No Brasil, a expressão convenção coletiva surgiu com o Decreto nº 21.7, tendo por base a lei francesa de 1919 e possuía efeito normativo para toda a categoria profissional e econômica. ... Ambos, porém, como fontes autônomas do Direito do Trabalho, constituem autênticos contratos normativos.
O direito do trabalho está dividido em dois segmentos : O direito individual do trabalho, que trata das relações entre trabalhadores e empregadores individualmente considerados e o direito coletivo do trabalho que trata das organizações coletivas de trabalhadores e empregadores.
Esse direito é assegurado no art. 9º da CF/88 e constitui um meio alternativo ao empregado de reivindicação de seus interesses. ... Organização sindical, negociação coletiva e greve são elementos típicos do Direito Coletivo do Trabalho geralmente motivados por assuntos ligados à jornada e salário.
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) foi criada em 1943 pelo artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Em outras palavras, podemos definir a convenção coletiva como um acordo feito entre os colaboradores e as contratantes da classe sindicalizada em questão. Esse acordo é feito em uma reunião que deve ocorrer uma vez ao ano, e não pode ultrapassar o período de dois anos entre elas.
Um marco na criação do Direito Coletivo do Trabalho, ou Direito Sindical, como defendem alguns doutrinadores, é a assinatura do Tratado de Versalhes, em 1919, logo após a I Guerra Mundial, onde também foi criada a Organização Internacional do Trabalho.
Conheça como surgiu e evoluiu o direito coletivo do trabalho e compreenda sua finalidade e importância nos dias atuais.
Princípios do direito coletivo do trabalho . Para entender o direito coletivo do trabalho de forma mais clara, é preciso atentar-se para os princípios que norteiam essas relações jurídicas desde a formação dos sindicatos até as negociações coletivas e decisões judiciais em dissídios coletivos. Confira quais são esses princípios:
Em definição das relações coletivas de trabalho temos que são as relações jurídicas que têm como sujeitos os sindicatos de trabalhadores e os sindicatos de empregadores ou grupos e como causa a defesa dos interesses coletivos dos membros desse grupo (NASCIMENTO, 2009, p. 1214).
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