O momento adequado para requerer a prova testemunhal é a petição inicial (art. 319, VI, CPC/2015), para o autor, ou a contestação, para o réu (art. 335, CPC/2015), ou então na fase de especificação de prova (art. 357, § 4º, CPC/2015).
Nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é admissível a prova testemunhal quando houver começo de prova por escrito, emanado da parte contra a qual se pretende produzir a prova (art. 444).
A prova testemunhal é um meio probatório previsto no Código de Processo Civil, através do qual um terceiro alheio à causa é chamado para depor em juízo e fornecer informações sobre o caso em discussão.
A prova testemunhal tem por principais características a judicialidade, a oralidade, a objetividade, a retrospectividade e a individualidade. A judicialidade significa que o testemunho deverá ser submetido ao crivo do contraditório e da ampla defesa.
A prova testemunhal é uma das espécies de provas existentes Justiça do Trabalho, sendo o meio mais utilizado pelas partes para provar um fato ou circunstância de seu interesse, a fim de garantir e assegurar os seus direitos.
A prova testemunhal tem por principais características a judicialidade, a oralidade, a objetividade, a retrospectividade e a individualidade. A judicialidade significa que o testemunho deverá ser submetido ao crivo do contraditório e da ampla defesa.
Desse modo, irmãos não podem servir como testemunha uns dos outros, vez que seu grau de parentesco é de 2º grau, sendo impedido pela lei. Além disso, TIOS (AS) NÃO PODEM ser testemunhas de seus sobrinhos e vice-versa, pois estes são colaterais em 3º grau.
O casal deve apresentar obrigatoriamente 02 testemunhas no dia de marcar o casamento civil e, no mínimo, 04 testemunhas no dia da cerimônia . É necessário que as testemunhas sejam ser maiores de idade, e não podem ser pai ou mãe de qualquer um dos noivos.
Para que o juiz defira a produção de prova testemunhal não é necessário que as testemunhas já estejam arroladas e qualificadas, basta que ele julgue pertinente. As partes terão o prazo comum de até quinze dias, a partir de fixação judicial na decisão de saneamento, para a apresentação do rol de testemunhas (art. 357, § 4º).
Não podem ser admitidos como testemunhas: III – o interessado no litígio, o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes; IV – os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consanguinidade, ou afinidade.
A prova testemunhal no processo do trabalho tem grande importância, por ser o principal meio de prova, tanto assim que a Consolidação das Leis do Trabalho a ela dedica os artigos 8 de seu texto.
E os fatos, que significam as circunstâncias em que se desenrolam as relações entre as pessoas, são provados por testemunhas principalmente, pois necessitam ser levados a juízo, a fim de subsidiar o julgador a equacionar o conflito.
Como tirar espaços em branco no SQL?
Quando a empresa deve encaminhar para o INSS?
Qual o objetivo da pintura com gelo?
Quais são as chances de engravidar no último dia da menstruação?
Quanto ganha um motorista de carreta na Europa?
Como tirar carteira de trabalho aos 16 anos?
Qual é a importância da sustentabilidade social?
Como ocorre a divisão de uma célula bacteriana?
Quais são as bactérias Gram-positivas?
Como foi feito o primeiro sabão?
Pode tomar suco de laranja todos os dias?
Qual a diferença de uma chave seccionadora para um disjuntor?
Como foi o período colonial no Brasil?
O que é uma apresentação em um livro?
Quais são os 4 tipos de diabetes?