Na internet, diretamente no Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/quero-ser-mei). Clique em SERVIÇOS e selecione a opção FORMALIZE-SE, para ter acesso ao formulário eletrônico de preenchimento dos dados.
A Inscrição municipal aparece no alvará de funcionamento, emitido pela prefeitura da cidade onde sua empresa está localizada. Este documento deve ficar exposto, bem visível na sede da sua empresa.
Como consultar o número da inscrição municipal?
É o número de identificação do contribuinte no Cadastro Tributário Municipal. A inscrição está no alvará que deve ficar em local visível a todos.
Para obtê-la, o empreendedor responsável pela empresa precisa encaminhar-se ao órgão da prefeitura de sua cidade que emite esse documento. Em alguns casos, o preenchimento de formulários da inscrição municipal é realizado de maneira online e totalmente gratuita, mas há municípios em que fazem apenas presencialmente.
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Para consultar a Inscrição Municipal de uma empresa você deverá pesquisar se a prefeitura do município da empresa disponibiliza algum site para consulta de informações.
A Secretaria Municipal da Fazenda do Rio de Janeiro tem algumas listas: considerando qual é o ramo da companhia, ela pode não necessitar desse tipo de inscrição. Normalmente, as que são dispensadas são aquelas que não vendem nenhum tipo de coisa, mas o que pode servir para dar uma ilustração é o imposto.
O Rio de Janeiro, pensando na sua municipalidade, tem companhias que são para muitos produtos: algumas das empresas que estão nessa cidade são para serviços, outras que são fábricas grandes. Para todos, a Prefeitura precisa fornecer autorização e ela não vai fornecer para os que não tiverem a inscrição municipal.
A Secretaria Municipal da Fazenda do RJ não cobra para emitir alguma inscrição para as empresas. Os empreendedores podem usar o sistema do CNPJ para entenderem como é que as IEs são feitas: da mesma maneira que o cadastro nacional não tem taxas, essas inscrições nas cidades também são sempre gratuitas.
É o número de identificação do contribuinte no Cadastro Tributário Municipal. A inscrição está no alvará que deve ficar em local visível a todos.
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