O empreendedor deve pedir autorização ao órgão responsável em sua localidade. Dessa forma, o procedimento pode mudar de acordo com o município do cidadão. De modo geral, o MEI que presta serviços deve pedir autorização para a Secretaria da Fazendo Estadual ou para a Secretaria da Fazenda Municipal.
15 dias
O prazo para liberação do sistema não é tão prolongado. Em média, 15 dias a partir da solicitação já é possível emitir os documentos. Vale frisar que o MEI pode emitir nota fiscal eletrônica de produtos e também de serviços.
Para desbloquear a senha e começar a emitir a nota fiscal eletrônica, o contribuinte deve fazer o agendamento eletrônico prévio neste link da Prefeitura e depois na aba "agendar atendimento".
As vantagens de optar por emitir Nota Fiscal Eletrônica para MEI são diversas. Entre elas, a facilidade de armazenamento das notas emitidas e a redução de custos, já que não é preciso fazer impressão da nota. E claro, maior segurança no armazenamento dos documentos e maior controle fiscal.
E claro, sempre fique atento ao limite de faturamento do MEI. A principal finalidade da nota fiscal é comprovar qualquer transação, seja ela um venda de produtos ou serviços. Além de registrar a transação, a nota ainda serve para o recolhimento de impostos e controle do faturamento do negócio.
Lembrando que o ideal é que o MEI tenhas essas compras registradas em alguma planilha fluxo de caixa. Para emitir a nota fiscal eletrônica o MEI deve fazer seu credenciamento junto à Secretaria da Fazenda do seu estado. Após, você vai precisar de um programa ou sistema para geração dessas notas fiscais.
Para emitir nota fiscal o MEI deve dirigir-se à Secretaria de Fazenda do Estado ou do Município e solicitar a Autorização de Impressão de Nota Fiscal ou para emissão de notas fiscais eletrônicas.
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