É importante saber que se a malha fiscal for referente ao exercício 2022, a antecipação só poderá ser feita a partir de 2 de janeiro de 2023. Se for referente ao IRPF 2021 ou ano anterior, basta entrar no portal e-CAC e clicar na opção “solicitar antecipação” que aparece no rodapé das eventuais inconsistências.
Isso deve ser feito no e-CAC. Clique na opção "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)". Dentro do quadro "Processamento", clique em "Antecipar Entrega de Documentos de Declaração em Malha" e siga as instruções.
No menu "Declarações e Demonstrativos”, clique em “Meu Imposto de Renda”. Na próxima página, procure no menu “Serviços”, depois “Processamento” e, então, selecione “Antecipar a Entrega de Documentos da Declaração em Malha”.
A Receita informa que a antecipação da entrega dos documentos para sair da malha fina só está disponível no ano seguinte ao da declaração e apenas para contribuintes com pendências em malha. Dessa maneira, só será possível apresentar os documentos disponíveis da declaração do IR 2021 a partir de janeiro de 2022.
Isso pode ser feito de duas formas, segundo a Receita Federal: Se declaração tem informações incorretas ou incompletas, é possível fazer a retificação com as correções necessárias através do programa gerador da declaração – o mesmo por onde a declaração é enviada.
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Como sair da “malha fina”? Para sair da malha fina, tudo que o contribuinte precisa fazer é regularizar a situação da sua declaração da IR. Caso o contribuinte aja de má fé, e a Receita Federal compreende que o erro aconteceu sem justificativa, é preciso pagar o imposto devido, uma multa de 75% do valor total e juros.
A partir de outubro, a Receita Federal vai liberar as restituições do Imposto de Renda aos contribuintes que caíram na malha fina em 2021 ou em anos anteriores. A restituição é depositada na conta bancária informada pelo contribuinte na Declaração de Imposto de Renda.
O procedimento chama-se “antecipação de análise de DIRPF retida em malha”, e também pode ser feito diretamente no e-CAC. Basta clicar na opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF). Na opção “Processamento”, clique em “Antecipar Entrega de Documentos de Declaração em Malha”, e siga as instruções.
Isso ocorre quando a receita cruza dados de diversas fontes (empresas, trabalhadores, médicos, outros prestadores de serviço) e encontra inconsistências. Se você tinha restituição a receber e até agora não caiu nada na conta, é um indício de que você provavelmente está no grupo pego na malha.
Pode demorar um mês após o fim do prazo do envio, ou até 5 anos, que é o prazo limite.
Nesse caso é preciso realizar previamente o agendamento do atendimento por meio do "Atendimento Virtual (e-CAC)", acessando o serviço "Extrato do Processamento da DIRPF" disponível na aba "Declarações e Demonstrativos" e obter senha específica para preencher o formulário eletrônico no sistema e-Defesa.
O cidadão que quer solicitar um serviço no atendimento presencial da Receita Federal precisa agendar um horário e poderá fazer o agendamento pelo aplicativo. Com o aplicativo de agendamento, é possível selecionar o serviço desejado e escolher a unidade mais próxima que atende o serviço desejado.
A partir de hoje (11/4), o serviço de atendimento telefônico da Receita Federal do Brasil passa a ser o 146. O contribuinte poderá efetuar consultas gratuitamente, se a chamada partir de um aparelho fixo. Se a ligação for realizada de um telefone celular, será cobrada tarifa de ligação local.
Para saber se a sua Declaração está em malha, acesse o e-CAC. Selecione a opção "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)" e na aba "Processamento", escolha o item "Pendências de Malha". Lá você pode ver se sua declaração está em malha e também verificar qual é o motivo pelo qual ela foi retida.
Ela é de 0,33% por dia de atraso da entrega da declaração retificada, ficando limitada a 20% do valor do imposto devido.
Se a sua Declaração de Imposto de Renda está em "Malha Débito", significa que ela foi processada e resultou em imposto a restituir, mas foram detectadas dívidas em aberto. Neste caso você pode abater a sua dívida tributária com os valores de restituição.
Após reunir a documentação solicitada no Termo de Intimação Fiscal, acessar o Meu Imposto de Renda no e-CAC e clicar em “Responder Intimação”, conforme a figura abaixo. Preencher o formulário e gerar o Termo de Atendimento da Intimação.
Então, se desejar regularizar a sua situação e já tiver passado do prazo máximo para envio da declaração, você poderá declarar o Imposto de Renda à Receita Federal em atraso. Nesse caso, você deverá pagar uma multa de 1% ao mês — sendo, no mínimo, R$ 165,74 e, no máximo, 20% do imposto devido.
Pela regras do Código Tributário Nacional, a Receita tem prazo de cinco anos para manter a declaração em malha e cobrar eventual imposto devido pelo contribuinte.
Call Center - 0800-170110 (exceto para telefonia móvel)
O serviço telefônico da Receita Federal, disponibilizado ao cidadão de forma eletrônica - sem contato humano, por meio do 146, será desativado a partir de 23/03/2020, quando vencerá o contrato com a Operadora. Atualmente, estão disponíveis os seguintes serviços no 146: Consulta Restituição do Imposto de Renda.
6. Orientações gerais sobre serviços prestados pela Receita Federal podem ser obtidas pelo whatsapp (11 968428953), de segunda a sexta-feira das 9 às 13h.
Após acessar o Portal e-CAC, clique no menu “Outros”.Em seguida, clique na opção “Serviços disponíveis via CHAT”.Para obter o atendimento online, clique no botão “Iniciar”.Clique no botão “Solicitar Atendimento”.No menu “Assunto”, selecione o serviço para o qual deseja o atendimento online.
Consulte as demais formas de atendimento no site https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos.
A Receita Federal também oferece um aplicativo gratuito, disponível para Android e iPhone, que fornece uma cópia do documento.Baixe o app. Vá até sua loja de aplicativos e busque por “CPF Digital“; faça o download para o seu celular;Insira suas informações. ... Faça a prova de vida.
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