Como solicitar a restituição do IR por doença grave?

Pergunta de Gabriel Coelho em 23-09-2022

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Como solicitar a restituição do IR por doença grave?

Por exemplo, você dá entrada no pedido de isenção do Imposto de Renda em abril de 2021 e o médico perito do INSS constata que a sua doença começou em janeiro do mesmo ano. Nesse caso, você deverá solicitar a restituição por meio da Declaração Anual do IR (DIRPF), do ano (exercício) seguinte, no caso, 2022.

O que posso pedir restituição do imposto de renda?

Também posso ser restituído? Sim, mas depende do caso. Se a sua renda anual for menor que R$ 28.559,70, você não é obrigado a declarar o imposto. Porém, existem pessoas com renda mensal maior que R$ 1.903,98 (ou que receberam acima desse valor em algum mês específico) e que não completaram o valor anual mínimo.

Como solicitar isenção do imposto de renda por motivo de doença?

Resumo da notícia

Aposentado ou pensionista com câncer, problema no coração, Parkinson, esclerose múltipla ou outra doença grave pode ter isenção de IR.
Para conseguir benefício, aposentado precisa obter um laudo médico completo e entrar com requerimento no INSS ou junto ao órgão pagador do benefício..

Quais doenças são consideradas graves para imposto de renda?

As doenças graves previstas na lei são:

AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
alienação mental;
cardiopatia grave;
cegueira;
contaminação por radiação;
doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante);
doença de Parkinson;
esclerose múltipla;

Quem é isento por doença precisa declarar imposto de renda?

Por fim, importante dizer que a isenção por motivo de moléstia grave não dispensa o contribuinte de apresentar a declaração, se ele se enquadrar em alguma das condições de obrigatoriedade de entrega deste ano.”

Quais são as doenças graves previstas em lei?

Quais são as doenças graves que estão previstas em Lei e que garante a isenção do IR?

Doenças profissionais/acidentes de trabalho.
AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
Alienação Mental.
Câncer (Neoplasia Maligna)
Cardiopatia Grave.
Cegueira (inclusive monocular)
Contaminação por Radiação.

Qual a isenção e restituição do imposto de renda para doenças graves?

A Isenção e Restituição do Imposto de Renda para quem possui doenças graves nada mais é do que um direito que pode e deve ser exercido por essa parcela da população que passam por situações complicadas de saúde.

Como pedir a restituição do seu imposto de renda?

A partir dessa informação, você tem duas opções para pedir a restituição do seu Imposto de Renda. Por exemplo, você dá entrada no pedido de isenção do Imposto de Renda em abril de 2020 e o médico perito do INSS constata que a sua doença começou em janeiro do mesmo ano.

Como pedir a restituição do ir?

Depois de conseguir o laudo do médico perito do INSS ou do órgão público que você trabalhava, você não terá mais o IR cobrado mensalmente. Atenção: esse laudo atestando que você possui a doença grave é bastante importante e será usado na próxima etapa. Como pedir a restituição?

Quem tem direito à restituição do tributo?

O Código Tributário nacional prevê que, quando o pagamento for indevido o sujeito passivo (contribuinte) tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento.

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