Pagamento de hora extra noturna Na prática, isso significa que qualquer colaborador que fizer hora extra entre 22h e 5h deve receber o acréscimo de, no mínimo, 50% sobre a hora normal de trabalho e esse adicional.
O adicional noturno é considerado um salário-condição, ou seja, o empregado apenas receberá o referido adicional enquanto tiver trabalhando no período noturno. Assim, se o trabalhador for transferido para o período diurno, deixará de receber o adicional noturno (súmula 265 do TST).
Como calcular adicional noturno: passo a passo
O valor extra referente ao adicional noturno é de 20% sobre o valor da hora de trabalho. Ao trabalhador rural o adicional noturno deve ser de 25%.
A transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno.” Portanto, entende-se que, na hipótese de transferência do trabalhador para o horário diurno, o adicional noturno poderá deixar de ser pago pelo empregador, mas esta transferência deverá ter a concordância do empregado.
Se um trabalhador noturno passa para horário diurno, ele ainda tem direito ao adicional? Não. “Mesmo se o trabalhador recebesse habitualmente o adicional noturno, se seu horário for alterado para diurno, a empresa não é obrigada a continuar pagando o adicional noturno e não há mais obrigatoriedade de considerar hora reduzida”, diz Martinez.
O pagamento do adicional noturno já vem integrado na remuneração mensal do trabalhador, ele não é feito à parte. Então na folha de pagamento já consta o salário base somado ao adicional noturno. Vale ressaltar que ele impacta diretamente nos valores de pagamentos como férias, 13° Salário e FGTS.
A CLT dispõe horários diferentes de adicional noturno para 2 categorias. São elas: Para as atividades urbanas, o adicional noturno se caracteriza para trabalho realizado entre as 22h às 5h do dia seguinte. As atividades rurais, são divididas em duas subcategorias, para trabalho executado na lavoura e na pecuária.
A CLT diz também que, nos casos em que ocorrem horários mistos, ou seja, quando a jornada do trabalhador começa no período diurno mas entra no noturno, o adicional deve ser aplicado às horas trabalhadas à noite, conforme o disposto na Lei.
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